Ação do MTE em Montes Claros
No dia 16 de setembro, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), através da Secretaria de Inspeção do Trabalho, desencadeou uma operação de combate ao trabalho escravo que culminou no resgate de um trabalhador e seu filho, de apenas 13 anos, em condições desumanas na zona rural de Montes Claros, localizada na comunidade de São Pedro das Garças. O trabalhador e sua família são originários do Mato Grosso.
De acordo com os auditores-fiscais do Trabalho, o homem, pertencente à etnia indígena Xacriabá, estava acompanhado da esposa e de cinco filhos, com idades entre 1 e 13 anos. A família havia sido atraída para Montes Claros sob promessas enganosas de moradia digna e provisão de alimentos.
As condições em que viviam eram alarmantes. Tanto o pai quanto o adolescente de 13 anos estavam em situação de trabalho análogo à escravidão, sem qualquer tipo de assistência laboral. Nenhum dos membros da família havia sido submetido a exames médicos, não receberam equipamentos de proteção individual (EPI), nem vestimentas adequadas, e, infelizmente, não tinham seus direitos trabalhistas reconhecidos, já que não estavam registrados em carteira. Os salários acordados nunca foram pagos, e não houve contribuições para o FGTS ou para a previdência social. A única fonte de renda era oriunda de programas sociais do governo federal.
Condições Degradantes e Falta de Apoio
A equipe de fiscalização constatou que o trabalhador estava envolvido em diversas atividades na propriedade rural, incluindo limpeza, capina manual, roçada, cuidado com o gado e vigilância da fazenda. A situação se agravava ainda mais, pois o empregador não fornecia água potável, e a única disponível era de qualidade inferior. A família morava em uma casa emprestada pelo fazendeiro, que apresentava condições precárias e insalubres.
As condições de vida eram muito difíceis: eles dormiam em colchões sujos no chão e enfrentavam a fome, tendo acesso a apenas um pacote de arroz e outro de trigo como alimentação. Além disso, a família não tinha nenhum tipo de assistência médica. As crianças estavam fora da escola, sem acesso a serviços de saúde, e a vacinação da filha mais nova estava atrasada em função disso.
Encaminhamentos e Responsabilidades
Após o resgate, a família foi encaminhada para uma casa de abrigo, onde iniciará um processo de reinserção social. O empregador, por sua vez, foi notificado a pagar as verbas trabalhistas devidas em um prazo de dez dias. Essa ação não apenas ressaltou a importância da fiscalização das condições de trabalho, mas também a necessidade de garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados.
A operação teve a colaboração da Polícia Militar e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, que se uniram para assegurar a proteção e o suporte necessários a essa família em situação de vulnerabilidade. O caso é um lembrete da luta contínua contra o trabalho escravo e da importância de promover a dignidade e os direitos dos trabalhadores no Brasil.
