Discussões Acirradas na Assembleia
Em um contexto de intensa controvérsia, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quinta-feira (18/9), o parecer favorável à federalização da Minas Gerais Participações (MGI). A decisão ocorre em meio à adesão do governo estadual ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O projeto agora seguirá para comissões especializadas, antes de ser levado à votação em Plenário.
A discussão enfrentou turbulências, especialmente após a deflagração da Operação Rejeito, realizada pela Polícia Federal, que investiga fraudes em licenciamento para atividades de mineração no estado. Esta operação resultou na emissão de 22 mandados de prisão preventiva, atingindo 17 indivíduos, dos quais 15 já foram detidos e dois estão foragidos. Entre os presos, quatro eram servidores públicos, cuja exoneração foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais na mesma data da operação.
Vozes da Oposição em Protesto
Os deputados Lucas Lasmar (Rede) e Dr. Jean Freire (PT), ambos da oposição na CCJ, aproveitaram o tempo de discussão para criticar a condução do governo. “O governo parece focado em um saldão, vendendo tudo, até mesmo licenças ambientais”, afirmou Dr. Jean Freire, demonstrando preocupação com a gestão de Romeu Zema (Novo).
Ambos os parlamentares exigiram a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Operação Rejeito, tecendo duras críticas à atual administração. “Esse é o governo do Novo, que prega uma nova política, mas, na prática, é um governo sujo. Onde estão os moralistas em momentos como este?”, questionou Lasmar, ressaltando a falta de transparência e a corrupção.
Ele continuou, afirmando que “as ações do governo demonstram um claro interesse em lucrar, vendendo tudo o que podem para encher os bolsos”. Dr. Jean Freire também se manifestou contra a urgência da votação, reiterando a necessidade de um debate público sobre a venda da MGI antes da aprovação. Ele solicitou inúmeras vezes que a comissão deliberasse sobre o assunto na semana seguinte, já que uma audiência pública estava programada para terça-feira (23/9). Como não teve seus pedidos atendidos, optaram por deixar a reunião em sinal de protesto.
A Proposta de Federalização da MGI
Após a saída dos opositores, o líder da CCJ, Doorgal Andrada (PSD), convocou rapidamente a votação, que resultou na aprovação unânime do parecer sobre a federalização da MGI, contando com os votos de deputados da base aliada, como Zé Laviola (Novo) e João Magalhães (MDB).
A federalização da MGI é parte da estratégia do governo Zema de oferecer ativos estatais como garantia à adesão ao Propag, visando a redução da dívida do estado com o governo federal, que é estimada em aproximadamente R$ 170 bilhões. Inicialmente, o governo tinha planos de vender a Empresa Mineira de Comunicação (EMC), mas a proposta foi recusada, levando à escolha da MGI como alternativa.
A MGI é considerada um ativo estratégico no plano de privatizações do governo. Vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Sede-MG), a empresa desempenha um papel vital na gestão de ativos e operações financeiras do estado, detendo participações em diversas estatais. Entre suas participações, a MGI possui 5,97% das ações da Cemig, além de participações menores na Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e na Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), que é a controladora da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), um ativo crucial no âmbito do Propag.
