Operação do MTE Afasta 107 Jovens do Trabalho Infantil em Fábricas de Calçados

Ação Revela Situação Alarmante do Trabalho Infantil

Entre os dias 22 e 26 de setembro, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) conduziu uma operação focada no combate ao trabalho infantil nas cidades de Nova Serrana e Perdigão, em Minas Gerais. Coordenada pela Auditoria Fiscal do Trabalho (AFT), a operação contou com a colaboração do Ministério Público do Trabalho (MPT) e apoio da Polícia Federal (PF).

A fiscalização resultou no afastamento de 107 crianças e adolescentes que se encontravam em condições de trabalho infantil em fábricas do setor calçadista. A ação abrangeu uma variedade de estabelecimentos, desde pequenos com menos de 10 funcionários até grandes unidades com mais de 200 trabalhadores. Dentre os 68 locais inspecionados, 65 estavam utilizando mão de obra de menores em atividades proibidas por lei.

Entre os afastados, destacam-se uma criança de 11 anos, dois adolescentes de 13 anos e 104 jovens entre 14 e 17 anos. A análise demográfica revelou que cerca de 63% eram meninos e 27% meninas. Em relação à cor ou raça, 23 se declararam brancos, 23 negros, 46 pardos e 15 optaram por não informar.

Legislação e Piores Formas de Trabalho Infantil

De acordo com a legislação brasileira, o trabalho só é permitido a partir dos 16 anos, desde que em condições adequadas, sem exposição a perigos, turnos noturnos ou atividades que se enquadrem na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP – Decreto nº 6.481/2008).

Paula Neves, auditora-fiscal do Trabalho e coordenadora da operação, mencionou que muitos adolescentes estavam expostos a condições prejudiciais, como solventes químicos e ruídos excessivos. Além disso, as funções desempenhadas incluíam operações com máquinas pesadas e substâncias tóxicas, consideradas inaceitáveis para menores de 18 anos. De acordo com os dados, 92% dos adolescentes fiscalizados estavam envolvidos em atividades que se qualificam como as piores formas de trabalho infantil.

Casos de Crianças Menores de 14 Anos

A Constituição Federal é clara ao proibir o trabalho de menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. Entretanto, a operação revelou a presença de três crianças, menores de 14 anos, atuando na indústria calçadista. Um exemplo chocante envolve uma menina de 11 anos, que estava separando peças em um ambiente saturado de vapores tóxicos.

Outro caso envolve um adolescente de 13 anos que estava há 15 dias colocando sapatos na linha de montagem. A auditora-fiscal Ísis Freitas Oliveira comentou sobre a gravidade da situação, afirmando que esses casos vão além de uma mera infração trabalhista, representando uma infância que foi drasticamente interrompida.

Consequências Educacionais e Vulnerabilidade

Uma parte significativa dos adolescentes envolvidos apresentava problemas educacionais. Entre os 107 fiscalizados, 23% não estavam frequentando a escola, e 12% não informaram sua situação escolar. Casos de jornadas de trabalho excessivas foram identificados, como o de um jovem de 16 anos que trabalhava em turnos consecutivos, tendo abandonado a escola há três anos.

As condições de trabalho no setor calçadista expõem os jovens a riscos sérios, como a exposição a ruídos, vapores químicos e esforço físico repetitivo, fatores que contribuem para a evasão escolar e comprometem o aprendizado desses adolescentes.

Medidas Adotadas e Encaminhamentos

Durante a operação, a decisão foi pelo afastamento imediato das crianças e adolescentes menores de 16 anos. Para aqueles entre 16 e 17 anos, houve uma exigência de mudança de função para que realizem apenas atividades permitidas por lei. Todos os afastados serão encaminhados para redes de proteção social, saúde e educação, em parceria com o Ministério Público Estadual e Conselhos Tutelares.

Os jovens a partir de 14 anos receberão direcionamento para programas de aprendizagem, assegurando que possam se inserir no mercado de trabalho de forma segura e legal. A auditora Paula Neves ressaltou a importância de garantir que os direitos constitucionais desses jovens sejam respeitados, desde a proibição de trabalho antes dos 14 anos até a proteção para aqueles entre 16 e 17 anos.

Diálogo com as Empresas do Setor

No dia 26 de setembro, a equipe do MTE se reuniu com nove empresas do setor calçadista que haviam sido flagradas utilizando adolescentes em atividades proibidas. Durante o encontro, foi discutido um Termo de Compromisso que obriga essas empresas a cumprir a cota legal de aprendizes, priorizando os jovens afastados do trabalho infantil.

O encontro também contou com a participação de representantes do SENAI, do MPT e da fiscalização da aprendizagem do MTE, que forneceram orientações acerca da contratação de aprendizes e enfatizaram a responsabilidade de priorizar jovens em situação de vulnerabilidade. Adicionalmente, o Grupo Especial Móvel de Fiscalização promoveu diálogos com sindicatos do setor, apresentando as irregularidades encontradas e discutindo ações conjuntas para erradicar o trabalho infantil.