Impactos da Sonegação na Arrecadação de Minas Gerais
Na última terça-feira (30), o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG) tornou pública uma pesquisa alarmante que sinaliza perdas anuais em torno de R$ 11,3 bilhões devido a práticas de sonegação e brechas fiscais no setor de mineração do estado. O estudo também critica a gestão do governo de Romeu Zema (Novo), alegando um enfraquecimento da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), fator que prejudica a efetividade das ações de combate às irregularidades.
O levantamento revelou que as mineradoras utilizam quatro principais estratégias para reduzir ou evitar o pagamento de tributos: subfaturamento nas exportações, omissão na produção, mistura de minério legal com o ilegal e prolongadas disputas judiciais.
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Fonte: acreverdade.com.br
Essas práticas, conforme indicado pelo sindicato, impactam diretamente a arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As perdas anuais são estimadas em R$ 2,2 bilhões e R$ 9,1 bilhões, respectivamente.
O Sindifisco acredita que, com uma fiscalização mais rigorosa e a implementação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Mineral, Minas poderia praticamente dobrar sua receita no setor, passando de R$ 6,6 bilhões para até R$ 13 bilhões anuais. “Minas perde R$ 11 bilhões por ano apenas por causa de brechas e privilégios fiscais. Com a CIDE Mineral e uma fiscalização eficiente, podemos recuperar até R$ 13 bilhões a mais por ano. Isso seria suficiente para resolver parte do déficit estadual e financiar áreas essenciais como educação, saúde e infraestrutura nas regiões mineradoras”, destacou o Sindifisco-MG.
