CEMA Encerra 2025 com Debate sobre Licenciamento Ambiental e Avanços em Minas Gerais

Desafios e Avanços na Política Ambiental em Minas Gerais

A última reunião de 2025 do Conselho de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CEMA) ocorreu no dia 15 de dezembro, na sede da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), em Belo Horizonte. O encontro, presidido por Mário Ferreira Campos Filho, foi marcado por debates relevantes sobre a política ambiental do estado. Segundo Campos Filho, o ano foi repleto de desafios, enfatizando que o progresso nas questões ambientais está intimamente ligado ao diálogo e à construção coletiva entre os envolvidos.

Durante a discussão, o foco recaiu sobre a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental e seus impactos para Minas Gerais. O gerente de Meio Ambiente da FIEMG, Thiago Rodrigues Cavalcanti, aprofundou o tema, apresentando um histórico detalhado sobre a tramitação da proposta e a participação ativa da Federação nesse processo. Essa legislação, considerada a principal pauta ambiental do ano, levou cerca de 20 anos para ser aprovada pelo Congresso Nacional, recebendo vetos da Presidência da República que foram posteriormente derrubados pelo Parlamento.

De acordo com Cavalcanti, a FIEMG tem sido uma voz ativa na construção dessa legislação desde 2010, contribuindo tecnicamente para o projeto, que passou por um redesenho a partir de 2015. O resultado desse trabalho culminou na versão final aprovada neste ano, que busca alinhar a nova legislação com a Lei Complementar nº 140 e atender às demandas ambientais contemporâneas. O gerente também fez uma reflexão sobre a importância das eleições municipais para a composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte, ressaltando a necessidade de engajamento contínuo.

Contribuições da FIEMG e Atualizações Normativas

Nathália Martins, analista ambiental da Gerência de Meio Ambiente da FIEMG, também apresentou as contribuições da Federação à Consulta Pública dos decretos do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais (CERH-MG). O grupo de trabalho da FIEMG acompanhou tecnicamente as atualizações dos decretos nº 46.953/2016 e nº 48.209/2021, com o objetivo de alinhar as normas às exigências atuais da política ambiental e da gestão hídrica, promovendo uma maior clareza nos processos de deliberação e aprimorando a governança dos conselhos.

No contexto do Copam, as propostas apresentadas visam qualificar o controle da legalidade, estabelecendo um prazo de 60 dias para que o presidente do Conselho analise os casos. Além disso, foram reforçados os princípios do contraditório e da ampla defesa, incluindo a compensação minerária e planos de trabalho como competências da Câmara de Políticas de Barragens. Outras inovações incluem a vedação ao retorno de conselheiros durante o mandato e o alinhamento com a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental.

Para o CERH-MG, a FIEMG propôs priorizar a análise de outorgas para empreendimentos que já possuem um licenciamento ambiental previamente aprovado e em fase avançada. Outra recomendação é que o plenário seja o único responsável por propor políticas públicas e normas à Câmara Nacional de Recursos Hídricos (CNR).

Resultados do Sistema Ambiental em 2025

A reunião ainda contou com a presença da secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, Marília Carvalho de Melo, que apresentou a Agenda da SEMAD-MG para 2026, destacando os principais resultados alcançados em 2025 pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema). Entre os meses de janeiro e novembro, foram finalizados 1.916 processos de licenciamento ambiental, atingindo um impressionante 100% de cumprimento das metas estabelecidas e uma redução significativa de 57,8% no passivo de processos que estavam fora do prazo regular de análise.