Mudanças nas Carreiras Educacionais
A Câmara Municipal de Cuiabá deu um passo importante ao aprovar um pacote de medidas do Executivo que impacta diretamente as carreiras dos profissionais da educação e da saúde. Entre as propostas discutidas, destaca-se a mudança na nomenclatura e no enquadramento dos profissionais da educação infantil. A nova legislação transforma os cargos de Técnicos de Desenvolvimento Infantil em Professores da Educação Infantil. Com isso, os profissionais que atuam com crianças de 0 a 4 anos passam a ter reconhecimento formal como professores, recebendo uma estrutura de progressão de carreira que leva em consideração sua formação.
Segundo a nova tabela de progressão, os níveis de carreira serão definidos com base na escolaridade dos profissionais: ensino médio com habilitação para magistério, ensino superior e ensino superior com especialização. Isso significa que a remuneração pode alcançar até R$ 8 mil, dependendo do nível de formação atingido.
Cuidadores de Alunos com Deficiência
Outro ponto importante aprovado pelos vereadores foi a criação de uma gratificação para os Cuidadores de Alunos com Deficiência (CAD) na rede municipal de ensino. O benefício, correspondente a 40% da base de cálculo do cargo, será proporcional à carga horária dos cuidadores e vinculado ao desempenho das suas atividades. Vale ressaltar que essa gratificação não será cumulativa e não se estenderá a outras funções. Além disso, a medida terá efeito retroativo a 1º de outubro de 2025, o que representa um avanço significativo para a valorização desses profissionais.
Alterações no Setor de Saúde
No que diz respeito à saúde, as reformas aprovadas alteram o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores do Sistema Único de Saúde (SUS). Uma das principais mudanças é a redução do tempo necessário para a progressão funcional, agora estabelecido em dois anos a partir do segundo padrão. Essa alteração visa acelerar a valorização dos servidores e garantir que eles não sejam penalizados por falhas administrativas.
Além disso, a proposta inclui um novo mecanismo para garantir que os servidores possam progredir em suas carreiras sem enfrentar obstáculos decorrentes de problemas administrativos. A mudança de classe, por exemplo, da Classe B para as subsequentes, também será facilitada, oferecendo novas oportunidades de avanço profissional.
Impacto das Mudanças
Essas mudanças na legislação buscavam atender a uma demanda crescente por um sistema educacional e de saúde mais eficiente e justo. Profissionais ouvidos sobre as novas medidas expressaram esperança de que essas reformas não apenas reconheçam o trabalho deles, mas também melhorem a qualidade do atendimento educacional e de saúde no município.
À medida que Cuiabá avança em termos de reconhecimento e valorização dos profissionais da educação e da saúde, especialistas afirmam que essas iniciativas refletem uma tendência necessária em todo o Brasil. Discussões sobre a valorização dos servidores públicos têm ganhado destaque em diversos municípios, com a expectativa de que mais cidades sigam o exemplo de Cuiabá e implementem mudanças semelhantes em suas áreas administrativas.