Valores Definidos para o Programa de Educação Infantil
A Prefeitura de Paulínia divulgou um decreto que estabelece os valores a serem pagos por vaga ocupada no Programa Pró-Educação Básica (PROEB) para o exercício de 2026. Esta iniciativa atende o que preconiza o artigo 5º da Lei Municipal nº 4.103/2022, com o objetivo de melhorar a educação infantil no município.
O decreto, assinado pelo executivo municipal, terá vigência a partir de 2 de fevereiro de 2026, revogando o Decreto Municipal nº 8.765/2024, e é um passo importante para assegurar o financiamento adequado às instituições educacionais que atendem crianças pequenas.
Valores por Etapa e Período de Atendimento
Conforme o novo decreto, os repasses mensais variam de acordo com a etapa de ensino e se o atendimento é integral ou parcial. Para as turmas de Berçário I e Berçário II, os valores estabelecidos são de:
- R$ 1.719,00 por criança em período integral;
- R$ 1.076,00 por criança em período parcial.
Em relação às turmas de Maternal I e Maternal II, os valores determinados são:
- R$ 1.357,00 por criança em período integral;
- R$ 850,00 por criança em período parcial.
Recursos Orçamentários para Educação
As despesas resultantes da execução do decreto serão cobertas por dotação orçamentária específica da Secretaria Municipal de Educação, que já está prevista no orçamento do município para o ano de 2026. A destinação desses recursos é fundamental para garantir que as instituições conveniadas possam operar de forma estável e previsível.
Impacto do PROEB na Educação Infantil
O Programa Pró-Educação Básica (PROEB) tem como meta expandir o acesso à educação infantil em Paulínia, através da oferta de vagas em creches e instituições parceiras. Isso garante que crianças na primeira infância recebam a atenção necessária nos seus primeiros anos de vida.
Com a definição dos valores para 2026, a Prefeitura de Paulínia demonstra seu compromisso em assegurar a continuidade do programa, promovendo, assim, uma previsibilidade financeira às instituições conveniadas e reforçando a política pública voltada para a educação infantil na região.