Renovação do Contrato e Valorização da Capital
O secretário de Governo de Belo Horizonte, Guilherme Daltro, anunciou que a capital mineira está determinada a ser valorizada no processo de privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), recentemente autorizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O objetivo da prefeitura é estabelecer uma nova Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) voltada especificamente para tratar os dejetos que contaminam a Lagoa da Pampulha, um dos principais símbolos turísticos de Belo Horizonte. Daltro fez essas declarações durante uma entrevista ao programa “Café com Política”, veiculada no canal do YouTube de O TEMPO nesta segunda-feira (22/12).
A desestatização da Copasa foi aprovada após intensos debates que se estenderam por sete meses. Com essa nova realidade, o Executivo municipal está agindo rapidamente para assegurar que Belo Horizonte seja beneficiada nesse processo. Recentemente, a Copasa firmou um Instrumento de Acordo, que visa garantir a prestação de serviços de saneamento na cidade, estendendo o contrato até 7 de fevereiro de 2073. Segundo Daltro, o documento assinado é um memorando de intenções e ainda precisa ser detalhado.
“A Copasa vai ser privatizada de qualquer maneira, e a questão é: o que Belo Horizonte representa nesse cenário? Precisamos valorizar a contribuição que a cidade traz nesse contexto. Atualmente, Belo Horizonte é responsável por 13% da Copasa e 40% do seu faturamento, podendo chegar até 60% no caso de um valuation. Portanto, buscamos garantir que esse valor seja reconhecido”, explicou Daltro.
Proposta de ETE para a Lagoa
A proposta da administração do prefeito Álvaro Damião (União) inclui a solicitação de uma outorga “generosa”, que é fundamental para a prestação dos serviços. Dentro desse projeto, a prefeitura quer implementar uma ETE na Lagoa da Pampulha, com foco no tratamento do esgoto que atualmente é despejado na lagoa.
“No contexto do contrato, idealizamos uma ETE para a Lagoa da Pampulha, para evitar que esgoto clandestino continue a poluir a área. O que o prefeito afirmou é claro: ‘Não desejo que a Copasa limpe a Lagoa da Pampulha. Minha única expectativa é que eles não a poluam.’ Se conseguirmos evitar a contaminação, já será um avanço significativo”, enfatizou o secretário.
Cobrança da Prefeitura de Belo Horizonte
Durante os debates sobre a venda da empresa de saneamento, o prefeito Damião destacou a importância de que Belo Horizonte fosse ouvida, uma vez que a privatização poderia impactar diretamente a qualidade do serviço prestado na cidade, que é um dos maiores clientes da Copasa.
“A relação da Copasa com Belo Horizonte é fundamental. Sem este contrato, a situação muda. Então, o que buscamos do governo do Estado não é apenas uma consulta. Acredito que a Copasa quer Belo Horizonte como cliente, e se é assim, precisa tratar bem sua clientela”, afirmou Damião em uma declaração feita em outubro. O prefeito também cobrou a continuidade das ações da Copasa para a limpeza do espelho d’água da Lagoa da Pampulha: “Continuaremos a lutar e a trabalhar arduamente para solucionar os problemas que a Copasa deveria já ter resolvido. Isso será incluído no contrato”, afirmou.
Iniciativas de Limpeza da Lagoa da Pampulha
No momento, a Copasa está implementando o projeto Reviva Pampulha em parceria com as prefeituras de Belo Horizonte e Contagem, com o intuito de recuperar a lagoa. Essa iniciativa prevê a interligação de cerca de 9.759 imóveis à rede de esgoto, o que ajudará a eliminar o despejo de resíduos na lagoa.
Conforme informações da companhia, cerca de 5% dos clientes na bacia da Lagoa da Pampulha ainda não estão conectados às redes de esgoto da Copasa. Desses, 4% são considerados factíveis, ou seja, já têm acesso à rede, mas ainda não estão conectados. O restante, correspondente a 1%, é classificado como potencial e não possui nenhum sistema de esgotamento sanitário em funcionamento.
Enquanto a Copasa se concentra na questão do esgoto, a prefeitura de Belo Horizonte tem se dedicado à limpeza da água da lagoa, utilizando um método que combina duas tecnologias: a aplicação de um remediador de fósforo chamado Phoslock e um biorremediador que acelera a redução dos níveis de matéria orgânica na água.
Contudo, é importante ressaltar que esse contrato de limpeza enfrentou problemas e foi alvo de uma operação da Polícia Federal em setembro deste ano, que investiga crimes ambientais relacionados a fraudes em processos licitatórios realizados com base em uma inexigibilidade de licitação.