Facilitação para Empreendedores em Minas Gerais
O Governo de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), em conjunto com a Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg), anunciou na última terça-feira, dia 23 de dezembro, a ampliação do número de atividades econômicas de baixo risco que não exigem alvará. Agora, são 945 atividades dispensadas dessa documentação no estado.
A decisão foi formalizada durante a 18ª reunião do Comitê Gestor da Redesim-MG, realizada no início deste mês na sede da Jucemg, em Belo Horizonte. A Resolução GCSIM nº 5, que regulamenta essa ampliação, tem como objetivo acelerar e desburocratizar o processo de abertura de novos negócios em Minas Gerais.
Essas mudanças foram possibilitadas por atualizações regulatórias implementadas pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e pela Vigilância Sanitária, vinculada à Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG). As adequações visam modernizar as legislações em vigor, tornando o ambiente de negócios mais favorável.
Atualmente, 72% das empresas registradas em Minas Gerais estão classificadas como atuantes em atividades de baixo risco. Entre as atividades que agora não requerem alvará estão a fabricação de vinhos, cervejas, chopes, assim como o comércio varejista de café torrado, moído e solúvel e a criação de bovinos para corte. Essa diversidade de atividades favorece não apenas o empreendedorismo, mas também a economia local.
Mila Corrêa da Costa, secretária de Estado de Desenvolvimento, comenta que essa medida é um passo crucial na estratégia do Governo de Minas para simplificar a dinâmica do ambiente de negócios no estado. “Ao reduzir burocracias e facilitar a vida de quem quer empreender, reforçamos nosso compromisso com a geração de emprego, renda e desenvolvimento em Minas,” afirmou Mila.
Avanços na Simplificação de Processos
Nos últimos meses, Minas Gerais tem se destacado pela redução significativa de burocracias para empreendedores. Em abril deste ano, por exemplo, o estado já havia liberado alvarás para 185 novas atividades, permitindo um aumento no total de 730 para 915 atividades econômicas que não precisam de alvará. Essa iniciativa é vista como um motor para a criação de empregos e fomento da economia local.
A ampliação das atividades consideradas de baixo risco e a dispensa de alvarás são partes fundamentais das políticas do governo para estimular o empreendedorismo no estado. Com menos obstáculos regulatórios, espera-se um aumento no número de novas empresas e, consequentemente, um impacto positivo no mercado de trabalho.
O sucesso dessas medidas será acompanhado de perto, e o Governo de Minas reafirma seu compromisso em continuar buscando formas de facilitar e otimizar o processo de abertura e funcionamento de empresas. Essa abordagem não apenas visa atrair novos investimentos, mas também a consolidação de Minas Gerais como um polo de inovação e empreendimentos sustentáveis.