Mudança Significativa no Salário Mínimo
O governo federal divulgou um decreto que oficializa o aumento do salário mínimo para R$ 1.621 a partir de fevereiro de 2026. Essa alteração implica um acréscimo de R$ 103 em relação ao valor atual, que é de R$ 1.518. Essa atualização é de grande relevância para quem recebe o salário mínimo ou benefícios relacionados, como o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O novo valor será aplicado a partir do início de fevereiro, proporcionando um alívio econômico para muitos brasileiros que dependem desse rendimento. O salário mínimo, por definição, é a menor compensação que um trabalhador formal pode receber no Brasil, e sua regulação é fundamental para o sustento de milhões de famílias.
Funcionamento do Salário Mínimo e Regras de Reajuste
Segundo a Constituição, o salário mínimo deve ser estabelecido em lei e ajustado periodicamente para assegurar às famílias acesso a necessidades básicas como moradia, alimentação, saúde, educação e outros. O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima que o salário mínimo ideal para uma família de quatro pessoas deveria ser, em novembro deste ano, de R$ 7.067,18, ou seja, 4,66 vezes maior que o valor atualmente em vigor.
Além disso, o reajuste do salário mínimo deve considerar, pelo menos, a inflação para preservar o poder de compra do trabalhador. Por exemplo, se a inflação for de 10%, o salário mínimo deve ser aumentado pelo mesmo percentual. Nos últimos anos dos governos Temer e Bolsonaro, o reajuste foi estritamente pela inflação, sem ganhos reais. Contudo, o governo de Lula pretende retomar uma política de valorização do salário mínimo que permita aumentos acima da inflação.
Impacto Social e Econômico do Salário Mínimo
Atualmente, cerca de 59,9 milhões de brasileiros dependem do salário mínimo, incluindo aposentados e beneficiários de programas sociais. A alteração no valor do mínimo também possui repercussões indiretas, como a elevação do salário médio do trabalhador e um aumento no poder de compra geral da população.
Ademais, o governo poderia ter optado por um reajuste apenas baseado na inflação, que resultaria em um novo valor em torno de R$ 1.582. A inflação, por sua vez, foi medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e registrada em 4,18% nos últimos 12 meses. No entanto, o governo Lula se comprometeu com uma política que inclui não apenas a correção pela inflação, mas também um crescimento real pautado pelo aumento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.
Como Chegamos ao Novo Valor de R$ 1.621?
Com a nova regra, o salário mínimo será ajustado considerando tanto a inflação de 4,18% quanto um aumento real de até 2,5%, baseado na performance do PIB em 2024, que está projetado em 3,4%. Ao aplicar esses critérios, o salário mínimo poderá chegar a R$ 1.621 em 2026.
Consequências para as Finanças Públicas
Entretanto, essa elevação do salário mínimo acarreta um aumento significativo nas despesas do governo federal, uma vez que os benefícios previdenciários e outras compensações sociais estão atrelados a esse valor. De acordo com as projeções governamentais, para cada R$ 1 de aumento no salário mínimo, as despesas aumentam em cerca de R$ 420 milhões. Assim, o incremento de R$ 103 no salário mínimo resultará em um custo adicional de aproximadamente R$ 43,2 bilhões nas despesas obrigatórias do governo.
Aumento maior do salário mínimo, portanto, tem um peso expressivo nas contas públicas, o que pode restringir os recursos disponíveis para outras áreas do governo, prejudicando investimentos em políticas públicas e programas sociais.