Decisão de Toffoli Mantém Audiência do Banco Master
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para suspender indefinidamente uma acareação relacionada à tentativa de venda do Banco Master. A decisão foi anunciada na noite desta quarta-feira (24) e mantém a audiência agendada para o dia 30 de dezembro, mesmo no período de recesso do Judiciário.
A acareação foi convocada para que Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, Ailton de Aquino, diretor de Fiscalização do Banco Central, e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB (Banco de Brasília), confrontem suas versões sobre o processo de venda do banco e sua rejeição pelo Banco Central.
O procurador Gonet argumentou que a realização da acareação neste momento seria precipitada, pois, segundo ele, ainda não havia contradições a serem esclarecidas. No entanto, Toffoli contrapunha que já existem divergências significativas nos autos do inquérito, justificando a continuidade da audiência.
Na acareação, Vorcaro, Aquino e Costa deverão fornecer detalhes sobre a venda do Master ao BRB e as razões que levaram o Banco Central a barrar a transação. A decisão de Toffoli levantou questionamentos, uma vez que foi tomada sem um pedido formal das autoridades investigativas, como a Polícia Federal.
No entanto, membros do gabinete de Toffoli argumentam que o Código de Processo Penal permite que juízes conduzam a produção de provas e outras diligências mesmo sem provocação, utilizando sua discricionariedade.
Conforme um interlocutor próximo ao ministro, a acareação tem como objetivo esclarecer quando as suspeitas de fraude foram levantadas, quem tomou ciência delas e quais ações foram ou não executadas a partir dessas informações. Um dos pontos centrais da investigação será examinar a atuação da direção do BRB diante das alegações de fraudes durante as negociações, especialmente considerando os alertas feitos pelo Banco Central.
Outro foco importante da apuração é saber quais medidas foram tomadas pelo BC na fiscalização do mercado de títulos bancários e identificar possíveis responsáveis por quaisquer falhas. É importante ressaltar que nenhum funcionário do Banco Central está sendo investigado no presente caso.
Em março deste ano, o Conselho de Administração do BRB aprovou a compra de 58% do Banco Master, mas a operação foi barrada pelo Banco Central em setembro. Investigações realizadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal indicaram que, antes da formalização do negócio, o Banco Master teria criado e vendido cerca de R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito consignado para o BRB, incluindo R$ 6,7 bilhões em contratos falsos e R$ 5,5 bilhões em valores supostamente inflacionados.
Esse repasse de carteiras gerou um alerta no Banco Central, não só pelo montante, mas também pelo histórico de operações de cada entidade envolvida e pelas informações conflitantes apresentadas durante o processo.
As diligências e ações em torno da investigação que envolve Vorcaro e o Banco Master estão sob a análise de Toffoli desde o dia 3 de dezembro. No dia anterior, o ministro impôs um alto grau de sigilo a um pedido da defesa do banqueiro, protocolado no final de novembro, que pedia a remessa das investigações sobre Vorcaro ao tribunal.
Apesar de determinar que o caso fosse encaminhado ao Supremo, Toffoli validou todas as deliberações tomadas anteriormente em primeira instância, garantindo, assim, a legalidade das provas coletadas na operação, permitindo à Polícia Federal analisar as informações obtidas por meio de quebras de sigilo.
Antes de o processo sobre o Banco Master ser distribuído a seu gabinete, Toffoli realizou uma viagem no dia 28 de novembro ao Peru, onde assistiu à final da Copa Libertadores em um jato particular ao lado de um advogado envolvido no caso. Vale destacar que, em 18 de novembro, o Banco Central decretou a liquidação do Banco Master, e na noite anterior, a Polícia Federal prendeu Daniel Vorcaro, quando este se preparava para embarcar para o exterior.