Compromisso com a Transparência
O Governo de Minas Gerais, em parceria com as Instituições de Justiça envolvidas no Acordo de Brumadinho, reforça seu compromisso com a transparência na reparação das áreas afetadas. Recentemente, novos painéis informativos foram disponibilizados no portal da Auditoria Socioambiental, permitindo que a população acompanhe de perto o andamento das ações. Esses painéis apresentam três cronogramas detalhados que especificam prazos, etapas e metas das iniciativas em execução na Bacia do Paraopeba.
Essa medida visa não apenas informar as comunidades afetadas, mas também outros interessados sobre a evolução das obras e serviços previstos no Acordo. Os cronogramas divulgados consistem em: o Cronograma Geral Integrado das ações de reparação das regiões de Ferro Carvão e Casa Branca, frequentemente referida como Zona Quente; o Cronograma de Dragagem do Rio Paraopeba; e o Cronograma Detalhado dos Estudos de Risco à saúde humana e ecológico. Todos esses documentos receberam a aprovação dos órgãos estaduais pertinentes e foram validados pelos signatários do Acordo, incluindo a Vale S.A., que poderá enfrentar sanções caso não cumpra os prazos estabelecidos.
A Importância da Divulgação
“A publicação desses cronogramas tem como objetivo assegurar que a sociedade tenha acesso direto e claro às informações sobre as ações de reparação”, enfatizou Silvia Listgarten, secretária de Estado de Planejamento e Gestão. “Transparência é garantir que as pessoas possam acompanhar, compreender os prazos e estar cientes do progresso de cada etapa. Este é um compromisso nosso com as comunidades afetadas e uma forma de honrar a memória das vítimas”, completou.
Leonardo Castro Maia, coordenador-geral do Núcleo de Acompanhamento de Reparações por Desastres do Ministério Público de Minas Gerais (Nucard-MPMG), também ressaltou a relevância dessa divulgação. Para ele, a clareza nas metas e prazos de recuperação ambiental é essencial para que tanto o Poder Público quanto a população possam monitorar o processo. “O MPMG está atuando firme, junto com os demais envolvidos, na fiscalização do cumprimento dessas datas. O acompanhamento das ações não é apenas uma responsabilidade do Estado, mas deve envolver ativamente as pessoas que foram impactadas e a sociedade como um todo”, afirmou Maia.
Detalhes dos Cronogramas de Reparação
O cronograma das ações de reparação das áreas de Ferro Carvão e Casa Branca foi elaborado a partir de diagnósticos que avaliam a situação anterior ao rompimento da barragem e os impactos gerados na região. Essas informações são parte integrante do Plano de Reparação Socioambiental da Bacia do Rio Paraopeba e passam por rigorosa avaliação técnica, auditoria independente e validação dos signatários do Acordo.
A dragagem do Rio Paraopeba é uma das ações centrais do processo de reparação ambiental e está sob monitoramento contínuo por uma auditoria independente. Todas as iniciativas são realizadas conforme as autorizações dos órgãos competentes, indicando um compromisso com a legalidade e eficiência nas etapas de reparação.
Além disso, o cronograma dos Estudos de Avaliação de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico se destina a identificar os potenciais riscos relacionados à saúde e ao meio ambiente, devido à presença dos rejeitos no solo e nas águas do rio, consequência do rompimento da Barragem B-1. Esses estudos são conduzidos segundo metodologias reconhecidas tanto nacional quanto internacionalmente, e os resultados poderão influenciar futuras ações na área da saúde pública.
Para garantir a participação e o acesso à informação, todos os cronogramas e detalhes adicionais sobre as ações de reparação e compensação estão disponíveis para consulta pública no portal da Auditoria Socioambiental, permitindo que a população se mantenha informada sobre os avanços e desafios do processo de reparação.