Limitações Estruturais e Habilitação em Questão
Os hospitais da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) que foram designados para operar salas cirúrgicas com o intuito de compensar o fechamento do bloco operatório do Hospital Maria Amélia Lins (HMAL), localizado na região Centro-Sul de Belo Horizonte, enfrentam sérias deficiências estruturais. De acordo com uma investigação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), essas instituições não possuem a infraestrutura necessária para atender à demanda de leitos e, além disso, não estão habilitadas para realizar serviços de alta complexidade em traumato-ortopedia, que é o perfil dos pacientes atendidos pelo HMAL.
As revelações foram feitas pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde do MPMG, que apresentou suas descobertas ao Judiciário no dia 16 de dezembro, através de um agravo de instrumento. O objetivo é buscar a reabertura do bloco cirúrgico do HMAL, que permanece fechado há um ano. A Fhemig, por sua vez, limitou-se a se manifestar nos autos da ação judicial, através da Advocacia-Geral do Estado (AGE), e defendeu que a abertura das novas salas cirúrgicas melhorou a produtividade da rede.
Protocólos Não Seguidos
Em setembro, a Corte de Contas determinou a abertura imediata de seis salas operatórias, com capacidade para realizar no mínimo 300 cirurgias mensais, como forma de compensar a interrupção dos serviços no Hospital Maria Amélia Lins. Para atender a essa demanda, a Fhemig inaugurou duas salas no Hospital Júlia Kubitschek, situado no Barreiro, e outras duas no Hospital Cristiano Machado, em Sabará, na Grande BH. As demais cirurgias foram remanejadas para o turno noturno do Pronto-Socorro João XXIII, que teve seu setor cirúrgico reativado após mais de cinco anos de inatividade.
Contudo, a investigação do MPMG revelou que essas alternativas não supriram a sobrecarga causada pela suspensão das atividades do HMAL, além de não resolverem o aumento do tempo de espera por cirurgias essenciais, o que resultou em sequelas e mortes evitáveis, conforme noticiado anteriormente pelo O TEMPO. O relatório da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde destacou que a infraestrutura atual não é suficiente para atender à demanda exigida.
Normas de Vigilância em Risco
A análise levou em consideração o Regulamento Técnico da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (RDC nº 50/2002), que estipula parâmetros essenciais para a infraestrutura hospitalar com foco na segurança e qualidade do atendimento. A norma prevê que, para cada 50 leitos não especializados, deve haver ao menos uma sala cirúrgica disponível. Segundo a promotora de Justiça Josely Ramos Pontes, a relação ideal de leitos para cirurgia não está sendo respeitada. No Hospital Júlia Kubitschek, por exemplo, existem 370 leitos e apenas quatro salas cirúrgicas, quando na verdade seriam necessárias no mínimo sete.
No Hospital João XXIII, a situação é similar, com 477 leitos disponíveis, mas apenas oito salas cirúrgicas operacionais, sendo que uma delas está bloqueada para atender a casos de alta gravidade, o que disponibiliza apenas sete salas para atendimento regular. E no Hospital Cristiano Machado, a reabertura do bloco cirúrgico foi feita apenas para atender a determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O documento de agravo menciona ainda que o Hospital Júlia Kubitschek está sob investigação acerca de sua capacidade cirúrgica.
Condições de Trabalho e Adoecimento dos Servidores
Uma técnica de enfermagem do Hospital João XXIII, que pediu para não ser identificada, relatou a situação caótica da unidade. Ela afirmou que o pronto-socorro não comporta a demanda dos dois hospitais. Segundo ela, durante as vistorias, pacientes são ocultados, em desacordo com as normas de Vigilância Sanitária, e amontoados em salas e corredores. “As inspeções não refletem a realidade. Aqueles que visitam o hospital não veem a crueldade imposta aos pacientes e funcionários”, desabafou.
Apesar das denúncias, a Fhemig negou haver desassistência e assegurou que todos os casos são devidamente avaliados e acompanhados pela equipe cirúrgica. Além dos problemas relacionados à capacidade operativa, a investigação também destacou que os hospitais Júlia Kubitschek e Cristiano Machado não estão habilitados como centros de referência para atendimentos de alta complexidade em traumato-ortopedia. Isso representa mais um risco à segurança dos pacientes, visto que a falta de estrutura adequada para procedimentos complexos pode comprometer a saúde dos atendidos.
A Segurança do Paciente em Risco
A conclusão do MPMG sobre a situação expõe preocupações com a segurança dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). O documento ressalta que permitir que hospitais não habilitados atendam a população pode levar a irregularidades que comprometem a saúde pública e violam regulamentos da Anvisa. O TCE-MG informou que está avaliando uma denúncia apresentada pelo vereador Pedro Roussef e que, em setembro, determinou a abertura das salas cirúrgicas como uma medida de compensação.
A Fhemig também anunciou que republicou um edital para selecionar uma entidade pública ou sem fins lucrativos para prestar serviços 100% SUS no imóvel do Hospital Maria Amélia Lins, buscando tornar o processo mais competitivo e reduzir riscos. Entretanto, os desafios, tanto para os pacientes quanto para os servidores, seguem como uma realidade dura e preocupante.