Conflitos Ideológicos e Projetos Relevantes
No ano de 2025, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) sancionou 124 projetos de lei (PLs), provenientes da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). Dentre os principais itens discutidos pelos vereadores estão os empréstimos destinados a obras de mobilidade, reajustes salariais para servidores e a regulamentação do transporte por aplicativos. O ano se caracterizou por intensos embates ideológicos entre as bancadas progressistas e conservadoras, com diversos momentos de controvérsia e debate acalorado.
Na eleição de 2024, dos 41 vereadores que atuavam, 23 foram reeleitos, enquanto 18 novos parlamentares assumiram um lugar no Legislativo pela primeira vez. Além disso, três vereadores que já ocuparam cadeiras anteriormente retornaram à Casa. Apesar de um índice de renovação de apenas 43,9% — o menor desde 2012 —, esses novos nomes ajudaram a moldar as duas maiores bancadas do Legislativo: o Partido Liberal (PL), com seis vereadores, e o Partido dos Trabalhadores (PT), com quatro.
Em entrevista à Itatiaia, o líder da bancada do PT, vereador Pedro Patrus, descreveu o ano como “difícil” para as pautas progressistas, mesmo com o partido dobrando o número de representantes em relação à legislatura anterior. Ele criticou a aprovação de projetos que, segundo ele, são “inúteis” para a cidade, citando o PL 39/2025, que institui o Dia Municipal dos Métodos Naturais, e o PL 124/2025, que declara Belo Horizonte como a Capital do Bitcoin.
Rejeição da Tarifa Zero e a Catraca Livre
Em um dos momentos mais significativos de 2025, a CMBH rejeitou, em primeiro turno, o projeto que instituía a tarifa zero no transporte público da capital, recebendo 10 votos a favor e 30 contra. Apesar dessa rejeição, o líder do PT considera que a proposta foi um dos maiores triunfos do campo progressista. A iniciativa previa a gratuidade nos ônibus municipais, independente de linhas ou horários, com implementação em até quatro anos.
O prefeito Álvaro Damião (União Brasil) não se opôs à ideia, mas argumentou que o projeto não era financeiramente viável. Em resposta, a prefeitura lançou o programa “Catraca Livre”, que permite tarifa zero apenas aos domingos, financiado pela Câmara Municipal.
Avanços Conservadores e Novos Projetos
No espectro opositor, o vereador Pablo Almeida (PL), que obteve a maior votação na última eleição, ressaltou a aprovação de projetos como a regulamentação do transporte de passageiros por motocicleta e um programa que visa encaminhar pessoas em situação de rua de volta para suas cidades de origem. Ele afirmou que esses projetos fazem parte de um conjunto de iniciativas “em defesa da família, da proteção das crianças e dos trabalhadores”.
O projeto PL 19/2025, que regulamenta o transporte de passageiros por motocicleta via aplicativo, foi aprovado por unanimidade. As novas regras estipulam que os motociclistas tenham pelo menos 21 anos e dois anos de habilitação na categoria, além de certidões negativas de antecedentes criminais.
Outro projeto relevante, o PL 227/2025, proposto pelo vereador Vile (PL), estabelece o programa “De Volta para Minha Terra”, que viabiliza o retorno de pessoas em situação de rua à suas cidades de origem. A proposta foi aprovada em primeiro turno e aguarda a votação em segundo turno antes de ser enviada ao prefeito para sanção ou veto.
Empréstimos e Reajustes Salariais
O líder do governo na Câmara, vereador Bruno Miranda (PDT), comunicou a aprovação de empréstimos ao Executivo municipal. Somente em dezembro, a Casa autorizou a contratação de dois empréstimos que totalizam R$ 1,4 bilhão. Um dos financiamentos, no valor de 50 milhões de euros (cerca de R$ 310 milhões), foi firmado com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e será destinado à implementação do BRT na avenida Amazonas. O outro, na ordem de R$ 1,098 bilhão, com a Caixa Econômica Federal, será utilizado para construir moradias populares e preparar a cidade para os efeitos das mudanças climáticas.
Além disso, o prefeito conseguiu aprovar um projeto que prevê um reajuste salarial de 2,49% para servidores e empregados públicos da administração direta e indireta do município. Este reajuste, se sancionado, entrará em vigor em 2026 e abrangerá critérios e valores para cargos e funções, refletindo também em alterações nas regras de progressão de servidores da saúde, como enfermeiros e médicos.