Câmara Municipal de BH: Foco em Leis Simbólicas
No primeiro ano da atual legislatura, a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) se destacou pela forte concentração na aprovação de projetos de caráter simbólico. Um levantamento realizado pelo Estado de Minas revela que, das 79 leis sancionadas em 2025, 55 – o que representa aproximadamente 69,6% – versavam sobre a criação de datas comemorativas ou homenagens, como a denominação de vias e a criação de novos espaços públicos. Essa predominância de iniciativas de baixo impacto orçamentário já vinha sendo observada em balanços anteriores e sugere que propostas com apelo local e tramitação mais simples estão ocupando mais espaço no debate legislativo do que temas estruturais, como mobilidade urbana, habitação, saúde e meio ambiente.
No total, 134 leis foram sancionadas ao longo do ano, sendo 79 provenientes da atual legislatura, que vai de 2025 a 2028. No contexto geral, as homenagens e datas comemorativas foram seguidas por legislações relacionadas à administração pública, ao orçamento e aos servidores, que corresponderam a 13% das novas normas. Em contraste, as áreas que lidam diretamente com a prestação de serviços à população, como urbanismo, mobilidade e meio ambiente, somaram apenas 3,79% das sanções. Saúde e assistência social também tiveram uma participação similar, enquanto temas como educação, cultura, esportes e segurança pública apareceram de maneira residual.
Uma Tendência Nacional
Essa lógica da produção legislativa não é exclusiva de Belo Horizonte. Projetos simbólicos são uma tendência recorrente em várias esferas do poder, sejam municipais, estaduais ou federais, uma vez que esses temas não geram impacto fiscal e, portanto, ajudam a fortalecer a relação dos políticos com suas bases eleitorais.
O predomínio das pautas simbólicas também se reflete no número de projetos protocolados. Até a suspensão das atividades parlamentares em 24 de dezembro, foram protocolados 630 textos na Câmara de BH. Desses, 144 (ou 22,8%) abordavam datas comemorativas e homenagens, ainda que, proporcionalmente, seu peso tenha sido menor em comparação às leis sancionadas.
Na sequência, surgiram projetos ligados à saúde e assistência social (13%), alterações no Código de Posturas (12,5%), urbanismo, mobilidade e meio ambiente (8,5%) e causas animais (8,4%). Outros temas como educação (4,6%), segurança pública (3,9%) e habitação, que contou com apenas um projeto, apresentaram baixa presença na pauta legislativa.
Projeto e Prazos
Até a data da pesquisa, 34 projetos estavam à espera de sanção ou veto do prefeito. Dentre eles, as matérias simbólicas continuavam a liderar (35%), seguidas por propostas na área da administração pública, Código de Posturas e saúde, cada uma com 14,7%. Além disso, oito textos já estavam em fase de redação final, enquanto 13 aguardavam votação definitiva em plenário. Um total de 108 projetos estava preparado para análise em primeiro turno. Durante esse mesmo período, 31 projetos foram rejeitados e 103 acabaram sendo retirados de pauta.
Debates e Polêmicas
Embora representem apenas 4,1% dos projetos protocolados em 2025, pautas ideológicas e de costumes tiveram um impacto desproporcional nos debates em plenário. Propostas desse tipo, mesmo que avancem pouco, tendem a mobilizar bancadas e gerar longos embates públicos, refletindo a polarização política que permeia o cenário nacional e que também é visível na rotina da Câmara Municipal.
O presidente da Casa, vereador Juliano Lopes (Podemos), enfatiza que o balanço do ano vai além do mero número de leis aprovadas. Para ele, a atuação legislativa de 2025 demonstra uma Câmara “ativa, presente e conectada com a cidade”. Juliano destacou que foram realizadas mais de 200 audiências públicas, mais de mil visitas técnicas e mais de 130 leis aprovadas, evidenciando um Legislativo que debate, escuta e entrega resultados.
Desafios e Metas Futuros
Juliano Lopes também fez questão de mencionar a boa relação institucional com o Executivo municipal. “Foi uma relação harmônica, respeitosa e independente. Sempre que surgiram dúvidas sobre projetos da prefeitura, as audiências públicas foram fundamentais para aperfeiçoar o debate”, acrescentou.
Entre os avanços que ele citou estão a regulamentação de aplicativos, a aprovação de leis de inclusão e a criação de uma comissão especial para discutir o novo contrato de concessão do transporte coletivo, que vencerá em 2028. Contudo, o presidente reconhece que existem lacunas a serem preenchidas. “A situação das pessoas em situação de rua é um desafio que exige um aprofundamento e políticas integradas com o Executivo”, afirmou.
Para 2026, Juliano Lopes aponta que a requalificação do Centro de Belo Horizonte deve ser uma das prioridades da Câmara, além de fortalecer a fiscalização e o debate sobre políticas públicas estruturantes. O objetivo é consolidar uma Câmara mais forte, “com diálogo com a sociedade e foco nas principais demandas da população”, concluiu.