Câmara de BH Aprova Pagamento de Férias Extras
Uma determinação divulgada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) assegura que os vereadores receberão um adicional de mais de R$ 6 mil em janeiro, seguindo um modelo inspirado na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). O novo benefício, que corresponderá a um terço da remuneração mensal dos parlamentares, cujo valor é de R$ 18.402,02, será pago junto com os salários normais em janeiro, representando um acréscimo bruto de R$ 6.134,00. Com a Câmara composta por 41 vereadores, essa decisão terá um impacto financeiro de R$ 251 mil anuais nos cofres públicos.
A deliberação foi oficializada no Diário Oficial do Município (DOM) em 24 de dezembro, mas o registro foi assinado pelo presidente da Câmara, Juliano Lopes (Podemos), no dia 5 do mês anterior. A equipe de reportagem procurou a Câmara para esclarecer a discrepância entre as datas; no entanto, não obteve retorno até o fechamento desta matéria. O espaço permanece em aberto para comentários.
Fundamentação na CLT
O artigo 7º da Constituição Federal, que trata dos direitos trabalhistas, já garante aos trabalhadores do regime CLT um acréscimo de um terço do salário durante o período de férias. Contudo, é importante destacar que os vereadores não estão submetidos à CLT, recebendo suas remunerações através de subsídio. Essa prática levanta discussões sobre a adequação e a moralidade da concessão de tais benefícios em um contexto de crescente pressão por transparência e responsabilidade fiscal.
Além de provocar debates sobre a ética da medida, a decisão também suscita reflexões sobre a priorização das pautas em andamento na Câmara. Nos últimos meses, vereadores têm se concentrado em questões relacionadas a costumes, enquanto a população clama por iniciativas mais substanciais que abordem políticas públicas efetivas. Neste cenário, a Câmara Municipal de Belo Horizonte já trabalha com uma visão voltada para a gestão que se estenderá até 2026, o que aumenta a expectativa sobre como as decisões financeiras serão administradas e o que isso significa para a administração pública da cidade.