Medidas Estruturais para a Educação Infantil
A atuação da Comissão Permanente de Educação e Cultura do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) no biênio 2024-2025 destaca-se pela forte articulação entre as instituições e pela concretização de investimentos importantes para a educação infantil em todo o estado. Sob a liderança do conselheiro Antonio Joaquim, a comissão uniu esforços de gestores e garantiu a liberação de recursos, fortalecendo ainda mais o papel do TCE na promoção de melhorias estruturais para creches e pré-escolas.
Para 2024, uma parceria estratégica entre o TCE, o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (Gaepe) e a Assembleia Legislativa resultou na autorização de 20 milhões de reais, destinados à construção e ampliação de 15 creches em 14 municípios. Essa iniciativa promete beneficiar diretamente cerca de 1.200 crianças, um avanço significativo no acesso à educação infantil em Mato Grosso.
Na ocasião, o então presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo, enfatizou que esse era apenas o ponto de partida para enfrentar um déficit de 12 mil vagas nas instituições de ensino infantil do estado. A continuidade desse empenho em 2025 se materializou com a retificação do Plano Plurianual pelo Governo do Estado, assegurando 40 milhões de reais anuais até 2027 e a inclusão desses recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.
Desafios e Diagnóstico da Educação Infantil em Mato Grosso
O conselheiro Antonio Joaquim sublinhou que a educação infantil exige respostas rápidas e um planejamento eficaz, além de investimentos contínuos. O TCE-MT tem seguido essa linha de atuação, resultando no Diagnóstico das Creches e Pré-escolas da rede municipal de educação de 2025. Esse levantamento revelou que, apesar de progressos significativos, como a redução de 31% na fila de espera por vagas em creches entre 2023 e 2025, o estado ainda enfrenta déficits preocupantes e problemas relacionados ao planejamento e à transparência dos recursos.
Com o compromisso de avançar ainda mais nessa área, o TCE continua a monitorar e a articular esforços que garantam a oferta de educação infantil de qualidade para todas as crianças mato-grossenses. A expectativa é que, com esses investimentos e ações planejadas, as dificuldades sejam gradualmente superadas, proporcionando um futuro mais promissor para a primeira infância no estado.