Crescimento das Ações Judiciais
Os conflitos judiciais envolvendo planos de saúde têm se tornado uma preocupação crescente, respondendo por 47% de todos os processos no setor de saúde. Os dados, conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostram que até o final de outubro de 2025, foram registradas 283.531 ações contra operadoras de planos de saúde, um aumento de 7% em comparação ao mesmo período do ano anterior. Quando se considera também as ações contra o Sistema Único de Saúde (SUS), o total de disputas na Justiça ultrapassou 593.000.
Esse cenário não apenas desafia os magistrados, mas também pressiona os preços dos contratos, os quais frequentemente sofrem reajustes mais severos por parte das operadoras, que buscam compensar as perdas decorrentes dos processos. A maioria dessas ações é relacionada a recusa de tratamento, portabilidades negadas e reajustes considerados abusivos, conforme explica o advogado Rafael Robba, especialista em Direito à Saúde.
Desigualdade nas Ações entre Públicos
Em estados como o Rio de Janeiro, a discrepância entre os processos contra SUS e planos de saúde se torna evidente, com 28 mil ações contra operadoras e 24 mil contra a saúde pública. Em São Paulo, essa diferença chega a 126%, e na Bahia, a 315%. A falta de um caminho administrativo eficaz tem levado os consumidores a buscar a Justiça, uma vez que tentativas de resolução diretas com as empresas ou por meio da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) frequentemente falham.
Desafios no Atendimento ao Consumidor
Robba destaca a ineficiência dos canais de comunicação com as operadoras, apontando que muitas reclamações não são resolvidas ou sequer respondidas. O atendimento, cada vez mais automatizado, gera uma barreira de comunicação, dificultando a resolução de problemas. O diretor-presidente da ANS, Wadih Damous, concorda que o alto volume de processos indica falhas nos canais de atendimento, sugerindo que é necessário aprimorar a confiança dos consumidores em relação a esses serviços.
Iniciativas para Aprimorar a Resolução de Conflitos
Para lidar com o aumento das ações judiciais, tribunais em 12 estados já instauraram varas ou núcleos dedicados exclusivamente a disputas envolvendo saúde. Além disso, foram estabelecidos os Natjus, que são núcleos estaduais com a finalidade de fornecer informações técnicas aos magistrados. Daiane Lira, integrante do CNJ, ressalta que essas iniciativas visam não apenas reduzir o volume de processos, mas também garantir que os direitos dos cidadãos sejam respeitados.
Promoção da Conciliação
A conciliação é uma estratégia adotada por tribunais como os de São Paulo e Rio de Janeiro, buscando resolver conflitos antes que se tornem ações judiciais. O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec-TJRJ) implementou uma plataforma de inteligência artificial que auxilia na análise das chances de sucesso das ações, o que tem incentivado soluções consensuais. Nos últimos dois anos, o Nupemec celebrou mais de 55 mil acordos, resultando em uma economia significativa para o tribunal.
Impacto da Judicialização nos Reajustes
A judicialização tem um papel crucial nos reajustes anuais dos contratos de planos de saúde. De acordo com a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), as operadoras gastaram aproximadamente R$ 16 bilhões em ações judiciais desde que o rol de procedimentos da ANS passou a ser considerado exemplificativo, abrindo caminho para um aumento nos processos judiciais. Conforme aponta o analista de Saúde do Itaú BBA, Vinicius Figueiredo, os custos associados à judicialização frequentemente são utilizados para justificar reajustes mais altos.
O presidente da Abramge, Gustavo Ribeiro, defende que os custos com processos judiciais precisam ser considerados nas tarifas. Ele observa que o aumento do acesso à Justiça e a atuação de advogados que incentivam a judicialização têm contribuído para o crescimento do número de ações. Apesar da necessidade de proteger os direitos dos consumidores, Ribeiro alerta para os desafios que essa situação representa para as operadoras e para o setor como um todo.