Câmara Municipal dá prosseguimento à denúncia contra o vereador
A Comissão Processante da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) avançou, na quarta-feira (7/1), no processo que investiga a cassação do mandato do vereador Lucas Ganem (Podemos). O colegiado decidiu aprovar o prosseguimento da denúncia, iniciando, assim, a fase de instrução do processo, que inclui a oitiva das partes envolvidas. Esse movimento marca um passo significativo na avaliação das alegações contra o parlamentar.
Lucas Ganem enfrenta processos de cassação em dois âmbitos distintos: na Justiça Eleitoral e na esfera legislativa. Ambas as ações investigam uma suposta fraude relacionada ao domicílio eleitoral que o vereador declarou.
A Comissão Processante é liderada pelo vereador Bruno Miranda (PDT), que ocupa a presidência, com Edmar Branco (PCdoB) como relator, e Helton Júnior (PSD) como membro. A reunião realizada na quarta-feira foi o primeiro encontro formal do grupo, onde foram discutidos os próximos passos a serem seguidos.
Em entrevista, Bruno Miranda comentou sobre a definição já estabelecida para as próximas etapas do processo. “Hoje, a comissão aprovou o prosseguimento da denúncia. A partir deste momento, iniciaremos oficialmente o trabalho de ouvir as partes envolvidas no caso, com as oitivas agendadas para os dias 29 de janeiro e 5 de fevereiro”, ressaltou o presidente da comissão.
A reunião marcada para o fim de janeiro não se limitará apenas às oitivas; segundo Bruno, outros pedidos relacionados ao caso serão analisados. “Além das oitivas, também teremos outros requerimentos para apreciar. A comissão terá até março para ouvir todas as partes envolvidas e, posteriormente, elaborar um parecer com o relatório final”, completou.
Desdobramentos na esfera judicial
Enquanto o processo avança na Câmara, a situação de Lucas Ganem já é alvo de decisões na esfera judicial. O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) já determinou a cassação do mandato do vereador, conforme uma sentença publicada em dezembro de 2025. O juiz Marcos Antônio da Silva, responsável pela 29ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte, foi quem assinou a decisão.
A sentença judicial aponta que houve fraude na declaração de residência feita por Ganem, essencial para a sua elegibilidade nas eleições de 2024. De acordo com a Justiça Eleitoral, o vereador teria transferido seu título para Belo Horizonte em fevereiro daquele ano, declarando um endereço no bairro Trevo. Contudo, a investigação sugere que nunca teria residido naquele local, levantando dúvidas sobre a legalidade de sua candidatura.
Este caso ressalta a importância da transparência e da veracidade nas declarações feitas por autoridades eleitas. A situação de Lucas Ganem serve como um alerta para outros vereadores e candidatos, especialmente em um momento em que a população demanda maior responsabilidade e ética na política. As próximas semanas prometem ser decisivas para o futuro do parlamentar e para a credibilidade da Câmara Municipal de Belo Horizonte, à medida que os desdobramentos do processo se tornam cada vez mais evidentes.