Lei que Promove Inclusão para Estudantes com TEA
Nesta sexta-feira (9), uma nova legislação sancionada pelo prefeito em exercício de Belo Horizonte, Juliano Lopes (Podemos), entra em vigor permitindo que estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) não sejam obrigados a usar uniforme escolar. O anúncio foi divulgado no Diário Oficial do Município (DOM).
A lei estabelece que os alunos autistas podem ser dispensados do uso do uniforme, desde que seus responsáveis apresentem um laudo médico que justifique essa adaptação necessária. Isso ocorre, pois muitas pessoas com TEA enfrentam dificuldades relacionadas a sensibilidades sensoriais, o que pode tornar o uso do uniforme desconfortável ou até mesmo doloroso.
Os alunos que se encaixarem nessa categoria podem sofrer com hipersensibilidade tátil, térmica ou proprioceptiva, resultando em reações adversas a determinados tecidos, etiquetas ou até mesmo cores de roupas. A legislação reconhece e visa minimizar esse desconforto, proporcionando um ambiente escolar mais acolhedor.
Entretanto, é importante ressaltar que a vestimenta escolhida para substituir o uniforme deve seguir as normas estabelecidas pelas instituições de ensino. Assim, os responsáveis precisam ter atenção às diretrizes referentes a comprimento, estilo e tipo de peças, como camisas e bermudas, que podem ser exigidas pelas escolas.
Esta nova norma foi aprovada pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte em julho de 2025, antes de ser encaminhada para a sanção do executivo. A medida é um passo significativo em direção à inclusão e ao respeito às particularidades de todos os alunos, garantindo que aqueles com TEA possam desfrutar de um ambiente escolar mais confortável e adaptado às suas necessidades.