Tarifa Zero e suas Consequências
À medida que as eleições se aproximam, o conceito da tarifa zero torna-se cada vez mais debatido, simbolizando uma política que, na prática, reforça a desigualdade social no Brasil. A proposta, que ganhou destaque em cerca de 130 municípios, sugere que um maior número de pessoas com capacidade de arcar com o custo do transporte público usufruiria do benefício, enquanto aqueles realmente necessitados podem não se beneficiar como esperado.
A pesquisa origem-destino do Metrô de São Paulo revela que, na realidade, as pessoas que mais utilizariam o transporte gratuito seriam aquelas que, de fato, têm condições financeiras para pagar. Assim, a proposta se torna questionável, pois acaba por custear o deslocamento de quem já possui recursos, deixando à margem os cidadãos em situação de vulnerabilidade.
Essa situação provoca um efeito cascata, impactando tanto os usuários frequentes do transporte público – como trabalhadores, estudantes e pessoas em busca de saúde e lazer – quanto os que não utilizam os serviços diariamente. O custo dessa política de tarifa zero recaíria sobre todos, especialmente sobre os aposentados que dependem de um rendimento fixo e enfrentam altas dificuldades financeiras.
Uma alternativa mais viável poderia ser a implementação de bilhetes ou vouchers para aqueles que realmente precisam de apoio para se deslocar. E, em última análise, a proposta de um programa de renda básica universal poderia garantir que esses cidadãos tivessem a capacidade de arcar com os custos do transporte.
Desde a promulgação da Lei 10.835, em 2004, que instituiu a Renda Básica de Cidadania sob a liderança de Eduardo Suplicy, o Brasil ainda não conseguiu implementar essa proposta de maneira efetiva. Mesmo com 14 anos sob a administração do Partido dos Trabalhadores, a promessa de uma renda básica real permanece apenas no papel. Se a renda básica fosse uma realidade, muitos cidadãos teriam condições de pagar pelo transporte, reduzindo a necessidade de políticas como a tarifa zero.
Orçamento e Desigualdade
É preciso considerar que a tarifa zero não pode ser sustentada sem um orçamento adequado. Os recursos que os defensores da medida almejam usar deveriam ser direcionados para iniciativas que realmente ajudem a reduzir a desigualdade no Brasil, como a erradicação da extrema pobreza. Atualmente, cerca de 7,4 milhões de brasileiros vivem em condições críticas de qualidade de vida, enquanto 48,9 milhões estão na pobreza.
Para combater essas realidades, há duas abordagens que poderiam ser eficazes: os recursos destinados à tarifa zero e a revisão de isenções fiscais que beneficiam setores desnecessariamente — um exemplo claro é a indústria automobilística, que recebe incentivos significativos enquanto gera menos empregos que o setor criativo.
Aqueles que defendem a tarifa zero, especialmente os políticos alinhados à esquerda, deveriam se concentrar mais em regulamentar as planilhas que definem os preços das passagens. A verdadeira questão está em como esses valores são calculados. A frequência dos ônibus está de acordo com o que foi estipulado nos contratos? Estão sendo feitas economias que não são registradas? As frotas estão sendo renovadas conforme prometido?
Desigualdade e Políticas Públicas
A tarifa zero ilustra como muitas políticas públicas no Brasil são formuladas de maneira ingênua, populista ou até mesmo astuta, prometendo melhorias, mas frequentemente resultando em efeitos contrários para a população. O Brasil se destaca por gerar um sistema de desigualdades que perpetua privilégios a partir dos gastos públicos, como as isenções para setores ou empresas que não necessitam desse suporte.
O Brasil, que já foi a sexta maior economia do mundo e atualmente ocupa a décima posição, encontra-se entre os 14 países mais desiguais do planeta, a maioria deles na África. Essa realidade é inaceitável e reflete não uma fatalidade, mas sim uma vocação para a desigualdade que poderia ser alterada com ações efetivas. A falta de vergonha em encarar essa situação é um desafio que a sociedade brasileira precisa enfrentar.