Reflexões sobre a Importância da Educação
A Constituição de 1988, embora não possua força normativa, traz valores fundamentais para um Estado democrático, que devem ser respeitados por todos os cidadãos. É essencial lembrar que “todo poder emana do povo e em seu nome será exercido”, o que implica que os representantes eleitos têm a responsabilidade de garantir a efetivação dos direitos sociais e individuais. Isso se traduz em propostas de normas e políticas públicas que visam o interesse coletivo e a promoção da dignidade humana.
Como defensor da educação pública — que, nas palavras de Anísio Teixeira, é a verdadeira máquina de fazer democracia —, celebro iniciativas governamentais que buscam assegurar a permanência dos alunos na escola. Programas como o “Bolsa Presença” na Bahia e o “Pé-de-Meia” do Governo Federal são exemplos que merecem reconhecimento. O foco principal desses programas é incentivar a permanência dos estudantes nas instituições de ensino, atuando de maneira a combater a evasão escolar e a valorizar a educação como um verdadeiro catalisador de transformação social. Afinal, educar é também transformar.
Políticas Públicas e a Educação
No entanto, é necessário ressaltar que a implementação de programas dessa natureza gera debates entre os diversos atores públicos sobre a sua natureza educacional. Há discussões acaloradas sobre a inclusão ou exclusão desses programas nos índices de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), que fundamentam o cálculo do Índice Constitucional de Investimentos em Educação. Essa temática, embora técnica, pede uma abordagem sensível e uma compreensão mais ampla sobre o papel que a educação desempenha na sociedade contemporânea.
Em minhas análises das Contas de Governo do Estado da Bahia referentes aos anos de 2021, 2022 e 2023, defendi a necessidade de ampliar os horizontes no que diz respeito à educação, especialmente em um estado que ainda enfrenta significativas desigualdades sociais. Quando um gestor reconhece que oferecer alimentação ao estudante é um passo importante para garantir sua presença na escola, é de se parabenizar a sensibilidade demonstrada nesse contexto. A educação deve ser vista não apenas como um direito, mas como um alimento fundamental para o desenvolvimento do indivíduo, que precisa de cuidados em todos os aspectos de sua vida.
Investimento ou Despesa?
É vital refletir: como desconsiderar investimentos em educação que favorecem a permanência das crianças nas escolas? Para mim, essa é uma questão de investimento, e não de despesa. Tal entendimento se fundamenta no artigo 3º, inciso I, da Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, garantindo que “o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola”.
Assim, chega-se a um ponto crucial: já é tempo de discutir se, em um cenário onde as escolas enfrentam diversas adversidades, faz sentido considerar como despesa aquelas ações que envolvem assistência suplementar, como alimentação e cuidados médico-odontológicos, conforme estipulado pelo inciso IV do art. 71 da mesma lei. Qual seria a melhor opção: investir de maneira robusta nessas iniciativas ou apenas realizar pinturas nas escolas anualmente? É uma reflexão necessária.
Experiências Pessoais e Políticas Necessárias
Eu sou uma prova da relevância de políticas que asseguram a presença dos alunos nas salas de aula. Recordo com tristeza os tempos em que, durante os intervalos, recebíamos leite ensacado acompanhado de um simples pão de margarina — uma refeição que, para muitos de nós, nos anos 70, era a principal fonte de alimento. Essa experiência realça a importância de políticas que garantem a alimentação e, consequentemente, o acesso à educação.
Ademais, o artigo 70, inciso VI, da mesma legislação considera como gasto de manutenção e desenvolvimento do ensino a concessão de bolsas de estudo para alunos de instituições públicas. O Governo Federal, por meio do Ministério do Planejamento e Orçamento, tem se esforçado para classificar o programa “Pé-de-Meia” como uma despesa educacional, o que possibilitará que os recursos sejam contabilizados na aplicação do mínimo de 18% da receita líquida de impostos destinados à educação.
Um Futuro Mais Justo e Promissor
Portanto, até que se prove o contrário — sempre pela força do argumento e não pela força do argumento —, mantenho uma visão positiva sobre o “Bolsa Presença” e iniciativas como o “Pé-de-Meia”. Elas se configuram como ferramentas indispensáveis em um país que, ao mesmo tempo, é tão diverso e desigual. Nesse sentido, considero que essas políticas públicas são essenciais para garantir o acesso e a permanência dos estudantes nas escolas, assegurando um futuro mais justo e promissor para nossa população.