Participação Crescente no ICMS Esportivo
Minas Gerais alcançou um novo marco em sua política de incentivo ao esporte. O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), divulgou o Relatório dos Indicadores Definitivos do ICMS Esportivo referente ao ano-base 2024. Com 602 municípios habilitados para o programa, Minas supera os 580 do ano anterior, estabelecendo um recorde histórico de participação que promete impactar diretamente os repasses financeiros às prefeituras a partir de janeiro de 2026.
Ao longo de 2025, a estimativa é que aproximadamente R$ 86 milhões sejam distribuídos através do ICMS Esportivo, beneficiando ações e projetos esportivos nas diversas regiões do estado. Este montante é um indicativo do comprometimento do governo com a promoção e desenvolvimento do esporte.
Atenção aos Prazos para 2026
Os gestores que desejam participar do ICMS Esportivo em 2026 precisam ficar atentos aos prazos estipulados. A comprovação do funcionamento do Conselho Municipal de Esportes deve ser realizada até o dia 31 de janeiro, enquanto a verificação das atividades esportivas deve ser feita até 30 de março. Os interessados precisam enviar toda a documentação e informações referentes ao ano de 2025 pelo sistema oficial do programa, disponível em icms.esportes.mg.gov.br. Também é possível acessar o passo a passo para o cadastro do Gestor Esportivo Municipal online.
Impacto Social e Avanços na Gestão Esportiva
Desde seu lançamento, o ICMS Esportivo se mostrou uma iniciativa pioneira no Brasil, atuando como um importante instrumento para a participação social e fortalecimento da gestão esportiva nas cidades mineiras. Um levantamento realizado pelo Observatório do Esporte de Minas Gerais, publicado em dezembro de 2023, revelou que a institucionalização das políticas esportivas locais avançou consideravelmente. Em 2009, ano em que o programa foi implementado, apenas 81 conselhos municipais de esporte foram criados. Hoje, esse número saltou para 83% dos municípios mineiros já possuindo um conselho instituído.
Além disso, o ICMS Esportivo está colaborando com o desenvolvimento do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Esportivos (SNIIE), em parceria com o Instituto Inteligência Esportiva da Universidade Federal do Paraná (IPIE). Essa articulação visa fortalecer a governança e a transparência das políticas públicas esportivas em todo o Brasil, com 616 dos 853 municípios mineiros já cadastrados na Pesquisa Gestão do Esporte nos Estados e Municípios (GEEM).
Resultados Positivos na Educação
Um estudo da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) revelou que o programa teve efeitos significativos na redução da evasão escolar. Conforme o relatório, a cada R$ 10 mil transferidos aos municípios, houve uma diminuição média de 0,9 ponto percentual na taxa de abandono escolar nos anos iniciais do ensino fundamental. Esses dados reforçam a importância do esporte como um meio de inclusão, socialização e permanência dos estudantes nas escolas.
Contatos e Informações
Para aqueles que buscam mais informações sobre o ICMS Esportivo, a equipe técnica está disponível para esclarecimentos através do e-mail icms.esportivo@social.mg.gov.br ou pelo telefone (31) 3915-4690. O programa também disponibiliza um canal oficial no WhatsApp, facilitando o acesso a informações e orientações para os gestores municipais. Além disso, as demais iniciativas da Subsecretaria de Esportes podem ser consultadas na Cartilha de Serviços, que reúne as principais políticas públicas voltadas para o desenvolvimento do esporte em Minas Gerais.