Justiça Climática em Foco
No canal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) no YouTube, as edições nº 80 e 81 do programa ‘Interlocução’ levantaram temas que se tornam cada vez mais relevantes no atual cenário social e judiciário: a justiça climática e a judicialização da saúde. Na edição dedicada à justiça climática, o programa trouxe à tona a crescente quantidade de ações judiciais relacionadas a desastres ambientais, que tem se acelerado nos últimos anos. Até o final de 2025, mais de 96 mil processos conectados a questões climáticas foram protocolados no Judiciário brasileiro, com Minas Gerais se destacando como o estado com o maior número de ações.
Para aprofundar a discussão, o programa contou com a participação de Carlos Frederico Braga da Silva, juiz de Direito da 5ª Unidade Jurisdicional Cível do Juizado Especial na Comarca de Belo Horizonte, e do professor Anaximandro Feres, especialista em Direito Ambiental da PUC Minas. Eles discutiram os principais desafios enfrentados pela Justiça em um contexto de mudanças climáticas e a responsabilidade do sistema judiciário em lidar com essas questões emergentes.
A Judicialização da Saúde em Debate
Na sequência, a edição nº 81 do programa abordou a judicialização da saúde, a partir da análise da Nota Técnica nº 17/2025, desenvolvida pelo Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais (CIJMG). Este documento, elaborado por juízes da Comissão Temática de Demandas Estruturais e da Saúde, busca racionalizar a judicialização na área da saúde, assegurando que a prática judicial se alinhe às políticas do Sistema Único de Saúde (SUS).
A discussão também incluiu um balanço dos resultados obtidos após a implementação da Nota Técnica, evidenciando sua importância como suporte para a atividade jurisdicional. O programa destacou como o formato da norma favorece uma comunicação mais clara e acessível, contribuindo para a eficiência das decisões judiciais. O desembargador Renato Luís Dresch, membro do Comitê Executivo Estadual da Saúde de Minas Gerais, foi um dos entrevistados que trouxe sua experiência sobre o tema.
Onde Assistir
‘Interlocução’ é exibido ao vivo na TV Justiça, às quintas-feiras, às 13h, com reprise aos domingos, às 7h30. Após a exibição, o programa também pode ser acessado no canal oficial do TJMG no YouTube, garantindo que o conteúdo chegue a um público ainda maior. Para sintonizar a TV Justiça, os canais disponíveis são:
- SKY: canal 167
- Oi TV: canais 6 e 901
- Embratel: canal 120
- Claro TV: canal 7
- Vivo: canal 232
Esses episódios trazem à tona discussões cruciais sobre a interseção entre direito, saúde e meio ambiente, refletindo as realidades enfrentadas pela sociedade e pelo sistema judiciário no Brasil.