Contratação de Empréstimo e Implicações Legais
Nos dias que antecederam sua prisão, o ex-banqueiro Daniel Vorcaro formalizou um empréstimo superior a R$ 86 milhões junto ao BTG, um dos principais bancos de investimento do Brasil. O contrato foi efetivado no dia 12 de novembro do ano passado, quando Vorcaro emitiu uma Cédula de Crédito Bancário (CCB), tornando-se oficialmente devedor. O vencimento dessa dívida está estipulado para 26 de dezembro de 2025, com uma taxa de juros bastante elevada, que inclui 100% da taxa DI mais 12% ao ano.
Além da CCB, o acordo incluiu um contrato de garantia, também assinado por Vorcaro na sua pessoa física. Este documento foi revelado pela Folha, que obteve acesso a detalhes do contrato de “cessão fiduciária em garantia de conta vinculada”. Esse mecanismo envolvia a transferência de uma conta que Vorcaro mantinha no BTG como segurança ao credor, abrangendo não apenas os valores depositados, mas também investimentos, juros e outras receitas.
Até o momento, tanto o BTG quanto a Master e Vorcaro não se pronunciaram sobre os detalhes do acordo.
Desdobramentos e Consequências
O registro do documento ocorreu em cartório na manhã do dia 17 de novembro. Na mesma noite, uma série de eventos culminou na prisão de Vorcaro pela Polícia Federal, enquanto o Banco Central decidiu liquidar o Master, instituição financeira à qual Vorcaro estava vinculado. Curiosamente, no dia 14 de novembro, um aditivo ao contrato elevou o valor principal da CCB, passando de R$ 86,27 milhões para aproximadamente R$ 86,38 milhões. Este complemento também foi registrado em cartório no dia 19 de novembro, já com Vorcaro sob custódia e o Master em processo de liquidação.
De acordo com os termos da cessão fiduciária, Vorcaro se declarou isento de qualquer processo ou investigação que pudesse comprometer os direitos cedidos. Ele afirmava estar em plena capacidade financeira para honrar suas obrigações, algo que pode ser questionado diante das circunstâncias atuais.
“A celebração desse contrato não compromete a capacidade do cedente [Vorcaro] de satisfazer eventuais condenações decorrentes de demandas nas quais esteja envolvido”, trecho do acordo que levanta dúvidas sobre a solidez das alegações feitas por Vorcaro. Ele ainda ressaltou que não havia procedimentos administrativos em curso que pudessem justificar a suspensão de suas obrigações financeiras.
Investigação e Suspeitas no Setor Bancário
Os questionamentos acerca do banco de Vorcaro começaram a ganhar destaque no primeiro semestre de 2025, após o BRB (Banco de Brasília) anunciar a aquisição de 58% das ações do Master. Isso levou o Ministério Público do Distrito Federal a abrir um inquérito civil para investigar a transação, seguido de uma ação civil pública contestando o negócio. Além disso, a Polícia Federal lançou uma investigação sobre o Master após o Banco Central compartilhar informações relevantes com o Ministério Público Federal.
O acordo de cessão fiduciária deixa claro que o contrato da Cédula de Crédito Bancário teria seu vencimento antecipado caso os bens de Vorcaro fossem sequestrados ou bloqueados em decorrência de qualquer processo judicial ou administrativo, incluindo falência ou liquidação. O documento ainda especifica que a antecipação do vencimento poderia ocorrer se o Master fosse alvo de intervenção, liquidação extrajudicial ou qualquer investigação governamental que afetasse o contrato.
Esse acordo foi protocolado no 7º Oficial de Registro de Títulos e Documentos da Comarca de São Paulo, um passo necessário para garantir a validade legal do documento diante das instabilidades que cercam a situação financeira de Vorcaro e de sua instituição. A liquidação de um banco é uma medida extrema adotada pelo Banco Central quando se considera que a situação da instituição é insustentável, e a legislação vigente impede que os bens dos ex-administradores sejam alienados até que suas responsabilidades sejam totalmente apuradas.