Benefício Começa a Valer
O Desconto Social de Energia Elétrica já está em vigor nas contas da Cemig, com validade para os faturamentos iniciados em janeiro de 2026. Esta medida visa ampliar o acesso a um benefício crucial para famílias de baixa renda que, até então, não eram atendidas pela Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
O desconto médio para os consumidores é de aproximadamente 17% na tarifa para quem consome até 120 quilowatts-hora por mês, o que representa uma economia de cerca de R$ 20 mensais. Vale destacar que o consumo que exceder esse limite não receberá o abatimento.
De acordo com informações da Cemig, o novo Desconto Social não é cumulativo com a Tarifa Social. Portanto, as famílias que já usufruem da TSEE continuarão com seu benefício, não tendo direito ao novo desconto.
Implementação e Requisitos
Esta iniciativa faz parte de uma política nacional, coordenada pelo Ministério de Minas e Energia, e é aplicada em todo o território brasileiro através do cruzamento de dados do Cadastro Único (CadÚnico) com as informações das distribuidoras de energia. É importante ressaltar que aqueles que enfrentam problemas com suas informações no CadÚnico ficam impossibilitados de receber o desconto.
Para serem beneficiadas, as famílias precisam estar inscritas no CadÚnico e ter uma renda familiar per capita que varie entre meio e um salário mínimo. Além disso, o cadastro deve estar atualizado há menos de 24 meses, e a conta de energia precisa estar em nome de um membro da família. Cada família pode ser beneficiada apenas em uma residência e não pode já estar recebendo a Tarifa Social de Energia Elétrica.
No estado de Minas Gerais, cerca de 250 mil famílias já cumprem todos esses critérios e começaram a receber o desconto de forma automática, sem a necessidade de procurar a Cemig. Contudo, parte do público-alvo ainda não foi incluído nesta primeira fase, principalmente devido a problemas cadastrais, como contas em nome de terceiros ou endereços desatualizados no CadÚnico. A regularização dessas informações é essencial para que o desconto seja aplicado corretamente.
Ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica
Além do Desconto Social, a Tarifa Social de Energia Elétrica também teve sua abrangência ampliada em 2024. Aproximadamente 330 mil famílias mineiras que são beneficiárias da TSEE e consomem até 80 quilowatts-hora por mês agora têm isenção total da tarifa de energia. Para essas famílias, o pagamento é limitado ao consumo que excede esse limite.
Portanto, mais de 1 milhão de consumidores ainda pagam apenas pelo que ultrapassa o consumo isento, garantindo assim alívio nas contas de energia elétrica.
Como Regularizar o CadÚnico
Para aqueles que precisam regularizar suas informações no CadÚnico, o procedimento é simples. É recomendável procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo. Durante a visita, é necessário levar documentos pessoais, como RG e CPF, além de um comprovante de endereço e, se possível, a conta de luz.
Uma vez que os dados cadastrais forem atualizados, incluindo endereço, composição familiar, renda e documentação dos moradores, o sistema do Governo Federal fará o cruzamento automático das informações com as distribuidoras de energia. Não é preciso entrar em contato com a Cemig, pois a concessão do benefício ocorre de forma automática.
O Desconto Social é uma oportunidade valiosa para auxiliar as famílias de Minas Gerais a enfrentarem os altos custos da energia elétrica, promovendo maior acessibilidade e justiça social no setor energético.