Medida Inovadora para Treinamento de Cães
Na última quinta-feira (15), o prefeito interino de Belo Horizonte, Professor Juliano Lopes, do Podemos, sancionou um Projeto de Lei (PL) que permite a doação de cadáveres e segmentos amputados para treinar cães farejadores utilizados em operações de busca e resgate. A proposta, iniciativa do vereador Sargento Jalyson, foi aprovada na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) em novembro de 2025, com 39 votos favoráveis, e aguardava apenas a sanção do Executivo para entrar em vigor.
O texto legal deverá ser publicado no Diário Oficial do Município (DOM) nesta sexta-feira (16). A justificativa do vereador Sargento Jalyson para o projeto é atender uma demanda das forças de segurança, como o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), que necessitam de um treinamento mais eficaz para os cães que atuam em situações de emergência.
Atualmente, os agentes de segurança treinam seus cães utilizando a cadaverina, uma substância sintética. No entanto, o vereador mencionou que esse produto não consegue replicar a complexa mistura de compostos orgânicos voláteis que se desenvolvem durante a decomposição humana, o que pode comprometer a eficácia do treinamento e, por consequência, as operações de busca.
Requisitos para a Doação
A doação de segmentos amputados e cadáveres humanos deverá seguir algumas condições rigorosas. Primeiramente, é necessário o consentimento explícito do paciente ou do falecido, manifestado em vida, ou por meio de seus representantes legais ou familiares. Além disso, o respeito à dignidade da pessoa humana é uma condição essencial, assim como a observância das normas sanitárias, éticas e legais pertinentes.
Os hospitais, tanto públicos quanto privados, terão a responsabilidade de garantir que a vontade do paciente ou do familiar responsável seja cumprida. Eles devem acondicionar os segmentos ou cadáveres de acordo com as exigências sanitárias e disponibilizá-los aos órgãos de segurança pública que solicitarem, seguindo protocolos específicos.
Uso Exclusivo e Respeito Ético
As instituições de segurança que receberem os materiais devem assegurar que eles serão utilizados exclusivamente para o treinamento dos cães farejadores. Além disso, devem adotar procedimentos que garantam o respeito ético e a destinação adequada desses segmentos e cadáveres após o uso. Essa medida é vista como um passo importante para aprimorar as capacidades das equipes de busca e resgate na capital mineira.
Durante a tramitação do projeto na Câmara Municipal, oficiais do Corpo de Bombeiros compareceram ao Plenário acompanhados de cães farejadores, demonstrando assim seu apoio à proposta e sua relevância para as operações de salvamento. A presença dos cães no debate legislativo ressaltou a importância do treinamento adequado, que pode fazer a diferença em situações de emergência, onde cada segundo conta.