Capacitação de Agentes para Inclusão
A nova legislação em Minas Gerais, que já está em vigor, traz um avanço significativo ao incluir a capacitação contínua de profissionais públicos e privados no atendimento a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e outras deficiências. A Lei 25.719, publicada no Diário Oficial do Estado no último sábado (17/1/26), é resultado do Projeto de Lei (PL) 366/23, de autoria da deputada Nayara Rocha (PP), que foi aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 18 de dezembro do ano passado.
Essa nova lei aprimora a política estadual estabelecida pela Lei 13.799, de 2000, e insere a capacitação de agentes como uma das principais medidas para promover os direitos das pessoas com deficiência. Com isso, objetiva-se garantir um atendimento de qualidade e humanizado, fundamental para a inclusão social desse público.
Entre os principais objetivos da nova lei está o amparo às pessoas com deficiência, assegurando que seus direitos básicos sejam respeitados. Ademais, a legislação visa facilitar o acesso a bens e serviços coletivos, proteger essa população contra discriminação, violência e tratamento desumano ou degradante, além de estimular a promoção da cidadania. Para a deputada Nayara Rocha, a capacitação de agentes é essencial para que esses profissionais compreendam a complexidade das necessidades das pessoas com deficiência e possam atuar de forma mais eficaz e sensível.
Especialistas na área apontam que essa iniciativa é crucial. Um especialista, que preferiu não se identificar, comentou que “a formação contínua pode transformar a maneira como os serviços são prestados, garantindo que todos, independente de suas dificuldades, tenham acesso a uma vida digna e plena”. A expectativa é que, com essa nova abordagem, a sociedade se torne mais inclusiva e respeitosa com as diferenças.
Além disso, a implementação efetiva da lei requer um compromisso não apenas do governo, mas também da sociedade civil e das empresas. O apoio de organizações não governamentais e de instituições educacionais será fundamental para promover treinamentos e formações que atendam às diretrizes estabelecidas pela nova legislação.
Com a aprovação da Lei 25.719, Minas Gerais se destaca como um estado comprometido com a inclusão das pessoas com deficiência. É um passo importante em direção a uma sociedade mais justa, onde todos possam usufruir de seus direitos de forma plena e equitativa.