Mudanças Estruturais na Administração Pública
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) anunciou a promulgação da Lei 25.751, de 2026, que possibilita a transferência da Subsecretaria de Esportes para a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo. A publicação desta decisão foi feita no Diário do Legislativo nesta sexta-feira, 23 de janeiro de 2026, após o Poder Executivo não conseguir cumprir o prazo para a sanção da proposta.
A lei, que tramitou na ALMG sob a numeração de Projeto de Lei (PL) 1.844/20 e foi proposta pelo deputado Coronel Henrique (PL), recebeu aprovação definitiva em dezembro de 2025.
Com essa nova legislação, a Subsecretaria de Esportes deixa de estar vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). A proposta autoriza ajustes na Lei 24.313, de 2023, que define a estrutura administrativa do Executivo Estadual, permitindo formalizar a transferência entre as secretarias.
Uma das principais mudanças é a alteração do nome do órgão, que passará a se chamar Secretaria de Estado de Cultura, Turismo e Esporte (Secult). Com isso, a nova estrutura passa a incluir entre suas atribuições a promoção do esporte, da atividade física e do lazer.
A Subsecretaria de Esportes será integrada à estrutura básica da Secult. Dentro desta nova organização, serão mantidas as seguintes unidades subordinadas: a Coordenação Estratégica de Políticas Esportivas, a Superintendência de Programas Esportivos, que contará com duas unidades adicionais, e a Superintendência de Fomento e Incentivo ao Esporte, também com duas unidades vinculadas.
Além disso, a nova legislação retira da Sedese a responsabilidade pela promoção do esporte, da atividade física e do lazer, ajustando a secretaria às novas diretrizes e à realidade após a transferência.