Boas Práticas na Atenção Primária à Saúde
A adoção de boas práticas na Atenção Primária à Saúde (APS) agora traz resultados diretos no cofinanciamento das equipes de Consultório da Rua (eCR) e de Atenção Primária Prisional (eAPP). As inovações implantadas pelo novo modelo têm potencializado o repasse de recursos federais para estados e municípios, tornando-se um tema central nos Seminários de Boas Práticas em Equidade na Atenção Primária, realizados em Brasília pelo Ministério da Saúde.
Durante esses eventos, a coordenadora-geral de Acesso e Equidade na APS, Lilian Silva Gonçalves, enfatizou a importância da articulação entre as três esferas de governo para promover políticas de saúde mais equitativas. “Para garantir um cuidado de qualidade, é crucial que todos os níveis de gestão se unam. O fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) promove o acesso universal à saúde, respeitando os princípios de equidade e integralidade”, sublinhou.
Os encontros não só abordaram as novas práticas, mas também apresentaram indicadores de qualidade atualizados, que foram definidos com a nova metodologia de cofinanciamento federal da APS. Esses indicadores visam assegurar que as equipes de eCR e eAPP consigam oferecer um atendimento mais efetivo e humanizado.
Modelo de Cofinanciamento Baseado em Desempenho
Com o novo modelo de cofinanciamento, uma parte dos recursos federais se torna diretamente dependente do desempenho das equipes de eAPP e eCR. Isso é alcançado através do componente de qualidade, que liga o valor recebido pelas equipes à eficácia nos indicadores de saúde estabelecidos. Na prática, isso implica que quanto melhor o desempenho em saúde, mais recursos os municípios poderão receber.
Anteriormente, as equipes recebiam um valor fixo, independentemente da qualidade dos serviços prestados. A mudança visa estimular boas práticas, aumentar o acesso aos serviços e melhorar a coleta e o registro de dados através do e-SUS APS. Essa abordagem inovadora promete transformar a qualidade do atendimento prestado.
Incentivos e Reavaliações
Para as equipes de Atenção Primária Prisional, o novo modelo abrange três componentes principais: implantação, equidade e qualidade. Já as equipes de Consultório na Rua, além do custeio mensal, contarão com um incentivo baseado na qualidade, determinado pelos indicadores de saúde. Durante a fase de transição, as equipes são inicialmente classificadas como “bom” para fins de repasse. A cada quadrimestre, haverá uma nova avaliação, que poderá classificar as equipes como “ótimo”, “bom”, “suficiente” ou “regular”, influenciando diretamente o valor transferido mensalmente.
Além disso, um incentivo adicional será concedido ao final de cada ciclo anual, baseado na média dos resultados alcançados pelas equipes ao longo do ano.
Relevância dos Indicadores de Qualidade
Os novos indicadores de qualidade foram elaborados para atender às necessidades específicas das populações atendidas, levando em conta as condições de vulnerabilidade. Em situações de privação de liberdade e moradia nas ruas, a suscetibilidade a doenças transmissíveis aumenta, e as condições de saúde crônicas podem se agravar.
Para as eAPP, os indicadores incluem o acesso à Atenção Primária Prisional, cuidados na gestação e puerpério, gerenciamento de diabetes e hipertensão, além de rastreamento e cuidados para doenças como câncer e tuberculose. Já nas eCR, os indicadores enfatizam o acesso à APS, cuidados na gestação e o rastreamento de Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST).
A Importância do Prontuário Eletrônico
Realizar o atendimento de saúde é apenas uma parte do processo; o registro correto das ações no prontuário eletrônico é igualmente crucial. Esses registros são essenciais para que o sistema possa identificar os atendimentos realizados e consolidar as informações no Sistema de Informações da Atenção Primária à Saúde (Siaps), o que, por sua vez, impacta no desempenho das equipes e nos valores dos repasses mensais.
Regras e Diretrizes para o Cofinanciamento
Para mais detalhes sobre os indicadores de qualidade e suas metodologias, o Ministério da Saúde disponibiliza notas metodológicas com informações completas sobre cálculos, parâmetros e requisitos para que as boas práticas sejam contabilizadas adequadamente.