Legislação Inova na Proteção dos Animais de Rua
Você já deve ter visto aquele cachorro ou gatinho que, mesmo vivendo nas ruas, é cuidado com carinho pela comunidade ao redor. Esses animais, que recebem água, comida e afeto de diversas pessoas, agora contam com a proteção de uma nova lei aprovada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
O projeto de lei, apresentado pelo deputado Marcius Machado (PL), reconhece o papel das comunidades no cuidado desses animais e estabelece diretrizes que proíbem a remoção dos mesmos sem justificativas consistentes. Além disso, a nova legislação abre espaço para que o Poder Público possa estabelecer parcerias que assegurem proteção e bem-estar para esses pets que vivem em situação de vulnerabilidade.
Uma das inovações trazidas pela lei é a permissão para a instalação de abrigos modulares, casinhas, comedouros e bebedouros em espaços públicos. No entanto, essa instalação deverá seguir critérios rigorosos de salubridade, segurança e mobilidade urbana, garantindo que a infraestrutura não prejudique a convivência nas áreas por onde passam.
É importante ressaltar que o descumprimento das normas estabelecidas pela lei poderá resultar em punições, especialmente em casos de maus-tratos, conforme a legislação de proteção animal já existente. Assim, a nova legislação não apenas protege os animais comunitários, mas também busca coibir práticas prejudiciais a eles.
Essa iniciativa é um reflexo da crescente conscientização sobre a responsabilidade coletiva em relação aos animais que dependem da boa vontade das pessoas para sobreviver. Com essa lei, espera-se que haja um aumento na conscientização da população sobre a importância de cuidar e proteger os animais que, muitas vezes, são esquecidos.
Para quem deseja se aprofundar mais no tema, a íntegra da lei pode ser acessada através do link: bit.ly/Lei19726-2026.