Iniciativas em Defesa da Infância
A Superintendência de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) lançou, nesta terça-feira (27/1), um novo episódio do videocast “Câmara em Foco”, que oferece entrevistas aprofundadas com os parlamentares da capital mineira. Para este episódio, o vereador Cleiton Xavier (MDB) foi o convidado, onde abordou suas iniciativas voltadas para a proteção de crianças e adolescentes, além de discutir esforços para fortalecer a Guarda Civil Municipal. O parlamentar enfatizou a importância de ações voltadas para famílias atípicas, impactando positivamente pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), altas habilidades, superdotação e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). Os interessados podem assistir ao programa pelo canal da Câmara no YouTube.
“A responsabilidade pela proteção integral da infância recai sobre o Estado, a sociedade civil e a família”, afirmou Cleiton Xavier ao discutir a importância da Lei 11.730/2024, que proíbe o uso de verba pública em eventos que promovam a sexualização de crianças e adolescentes. Como um dos autores da norma, que entrou em vigor em julho de 2024, ele explicou que o foco principal é evitar que o poder público de alguma forma torne crianças vulneráveis a abusos sexuais. “É crucial que atuemos contra a violência sexual e que o poder público não contribua para a sua promoção”, argumentou.
Fortalecimento da Guarda Civil Municipal
A segurança pública é uma das principais bandeiras de Cleiton, que é policial civil e se dedica a projetos que ampliam as funções da Guarda Civil Municipal. Ele defende que a corporação deve atuar preventivamente em segurança urbana, conforme a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu as guardas municipais como parte integrante do Sistema de Segurança Pública. “Nossa Guarda Civil Municipal é uma referência, e com a validação do STF, eles têm realizado apreensões diárias de drogas e prisões de autores de crimes”, ressaltou o vereador.
O parlamentar também propôs a mudança do nome de Guarda Civil Municipal para Polícia Municipal de Belo Horizonte. Esse projeto de lei (PL 715/2023) já foi aprovado em primeiro turno em agosto de 2024 e aguarda nova votação no Plenário. Cleiton esclarece que a mudança de nomenclatura visa aumentar a conscientização da população sobre os serviços que a Guarda oferece, complementando o trabalho da Polícia Militar.
Saúde Mental e Apoio à Guarda Civil
Outro ponto importante abordado foi o Programa de Atenção Psicossocial para a Guarda Civil Municipal. Segundo Cleiton, a implementação desse programa poderia contribuir para a saúde mental dos profissionais de segurança, ajudando a reduzir o número de casos de autoextermínio. “Precisamos cuidar dos nossos guardas, oferecendo suporte na área mental”, defendeu o parlamentar.
Direitos das Crianças Atípicas
Cleiton Xavier também discutiu uma lei de sua autoria que garante às crianças com TEA, altas habilidades, TDAH e outras atipicidades o direito de levar lanche para a escola. A medida, regulamentada pelo Executivo, atende a estudantes que, por conta de suas particularidades, necessitam de uma alimentação adequada, visando o bem-estar e a melhora do desempenho escolar.
Desafios da População em Situação de Rua
Como relator da CPI da população em situação de rua, encerrada em 2024, Cleiton defendeu que o Município deve ser mais eficiente em seu investimento no atendimento a essa população. Ele destacou que a PBH investe cerca de R$ 300 milhões por ano nesta questão, mas não tem logrado resolver o problema. “Vamos exigir do Executivo uma responsabilidade maior na aplicação desses recursos, buscando ressocializar e restaurar vínculos familiares com aqueles que vivem nas ruas”, afirmou.
“Se o Município implementasse as propostas do nosso relatório da CPI, certamente observaríamos uma redução dessa população em situação de rua, proporcionando dignidade para todos”, concluiu Cleiton Xavier.