Convocação Judicial de Testemunha em Foco
Os membros da comissão encarregada de investigar o processo que pode resultar na cassação do vereador Lucas Ganem, do Podemos, decidiram solicitar a convocação judicial de Fernanda Fraga Nogueira Duarte. Ela tinha um depoimento agendado para esta quinta-feira (29), às 11h30, mas não compareceu e não apresentou justificativa. Fernanda é esposa do proprietário do imóvel onde Ganem afirmou residir, segundo registros da Justiça Eleitoral.
O endereço indicado como domicílio eleitoral do vereador está localizado no bairro Trevo, na região da Pampulha, em Belo Horizonte. O marido de Fernanda, Grijalva Duarte, também estava convocado para depor na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) nesta quinta-feira, mas seu depoimento foi adiado para o dia 12 de fevereiro.
Além disso, na mesma reunião, os parlamentares Bruno Miranda (PDT), Edmar Branco (PCdoB) e Helton Júnior (PSD), integrantes da comissão, também esperavam ouvir o delegado da Polícia Federal, Adriano Gechele de Freitas. No entanto, ele alegou estar impossibilitado de participar devido a compromissos relacionados às investigações em curso. O controlador-geral da CMBH, Leonardo Gusmão, também pediu dispensa por conta de suas funções no Legislativo.
Frente à ausência das testemunhas, a comissão aproveitou a oportunidade para aprovar onze requerimentos que autorizam novas oitivas, revisões de datas e horários de depoimentos previamente agendados, além de pedidos de informações e a remessa de ofícios.
Entre as intimações decididas pelo colegiado, destaca-se a convocação do vereador Lucas Ganem, que deverá comparecer no dia 13, às 13h. Adicionalmente, Guilherme Augusto Soares, autor das denúncias contra Ganem, teve sua intimação aprovada para a próxima quinta-feira (5), às 9h. Junto a ele, a deputada federal Nely Aquino (Podemos) também terá sua oitiva marcada para o mesmo dia.
Denúncia e Processo de Cassação em Andamento
O processo de cassação foi desencadeado em dezembro, quando Guilherme Augusto Soares apresentou uma denúncia alegando fraude na declaração de domicílio eleitoral do vereador. De acordo com o documento, Ganem foi eleito na capital mineira com cerca de dez mil votos, mas nunca teria residido em Belo Horizonte.
A denúncia foi aceita pelo presidente da Casa, vereador Juliano Lopes (Podemos), e recebeu aprovação unânime entre os parlamentares presentes no Plenário. Após isso, três vereadores foram sorteados para integrar a comissão processante responsável pela apuração do caso. Este grupo tem um prazo de 90 dias para analisar a situação e elaborar um relatório final sobre o pedido de cassação, que será submetido à votação em Plenário.
Além das questões legislativas, Ganem também é alvo de um inquérito na Polícia Federal por suspeitas de fraude eleitoral. As investigações revelam que o vereador, originário de São Paulo, transferiu seu domicílio eleitoral para Belo Horizonte no início de 2024, utilizando um endereço onde nunca teria residido.
Informações da Polícia Federal indicam ainda que o vereador renovou sua carteira de habilitação em São Paulo em 2024, ano no qual atuava como gerente estadual em uma empresa de plano de saúde que presta serviços a servidores públicos no Paraná. Em dezembro de 2025, a Justiça Eleitoral já havia determinado a cassação de Ganem pelo mesmo motivo, após uma denúncia apresentada por Rubão, ex-secretário de Esportes e Lazer da prefeitura de BH e atual primeiro suplente do Podemos na Câmara.