Desigualdades Raciais e Sociais Marcam Relatório do MTE sobre Trabalho Escravo
Um relatório recente do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) revelou que o trabalho em condições análogas à escravidão no Brasil em 2025 permanece um problema alarmante, evidenciado por um cenário de desigualdade racial e social. Segundo os dados apresentados pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), 86% das pessoas resgatadas eram homens, e 83% se autodeclararam negros (pretos ou pardos). O documento foi divulgado na última quarta-feira (28).
No total, 2.772 pessoas foram resgatadas em condições análogas à escravidão durante 1.594 fiscalizações realizadas em 2025. Este número representa um aumento significativo de cerca de 27% em relação ao ano anterior, quando 2.186 trabalhadores foram encontrados em situações semelhantes.
Perfil das Vítimas e Locais de Resgate
Os dados mostram que a maior parte dos resgates ocorreu entre pessoas com idade entre 30 e 39 anos, com 65% dos casos concentrados na região Nordeste do Brasil. O Maranhão se destacou, registrando uma parcela considerável do total de resgates. A baixa escolaridade das vítimas também foi um fator marcante: 68% possuem pouca instrução, 24% concluíram o ensino médio e 8% são analfabetos, o que evidencia a relação entre a exclusão educacional e a vulnerabilidade ao trabalho degradante.
Um aspecto importante do relatório é a mudança nas ocorrências geográficas; pela primeira vez, 68% dos resgates foram realizados em áreas urbanas, superando a zona rural. Essa mudança demonstra que a exploração não é exclusiva do campo, atingindo também setores urbanos, incluindo construção civil, administração pública, indústria, mineração ilegal, agricultura e trabalho doméstico.
Causas Estruturais e Desigualdade Racial
Especialistas ouvidos pelo MTE destacaram que a predominância de homens negros entre as vítimas reflete desigualdades históricas enraizadas no Brasil. Esse cenário é resultado da combinação de fatores como pobreza estrutural, exclusão educacional, discriminação racial e a falta de oportunidades de trabalho formal. Shakti Borela, coordenadora-geral de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Análogo ao de Escravidão e do Tráfico de Pessoas, sublinhou que os dados refletem “vidas e histórias violadas”, e que a ampliação da fiscalização é crucial para garantir a proteção dessas pessoas.
O combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil é visto como uma das formas mais graves de violação dos direitos humanos, pois envolve cerceamento da liberdade, condições de trabalho degradantes, jornadas exaustivas e, em muitos casos, servidão por dívida — práticas que são consideradas crime pelo artigo 149 do Código Penal brasileiro.
Ações do Estado e Políticas de Enfrentamento
Em 2025, as atividades de fiscalização contaram com a colaboração de várias instituições públicas, como o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU), a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), além de organizações da sociedade civil. Essa articulação interinstitucional é vista como essencial para identificar vítimas, responsabilizar os exploradores e assegurar os direitos trabalhistas, incluindo o pagamento de verbas rescisórias e do Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado (SDTR).
Embora o número de resgates tenha aumentado, a situação no país ainda é preocupante: dados complementares indicam que o total de denúncias de trabalho análogo à escravidão em 2025 atingiu um recorde histórico, com mais de 4.500 registros. Esse aumento reflete uma tendência contínua de crescimento das denúncias nos últimos anos.
A persistência dessa forma de exploração, que afeta em grande parte pessoas negras em contextos urbanos e com baixa escolaridade, ressalta a urgência de políticas públicas mais eficazes. Medidas de prevenção, fiscalização e reintegração social são necessárias, abrangendo áreas como educação, geração de emprego formal e mecanismos de apoio às vítimas após o resgate.