Audiência Pública Focada na Política de Cuidados Paliativos
A Câmara Municipal de Belo Horizonte promoverá, na próxima quarta-feira (4/2), uma audiência pública para discutir a Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP), instituída pelo Ministério da Saúde. Essa portaria estabelece que os cuidados paliativos englobam ações e serviços que visam aliviar a dor, o sofrimento e outros sintomas em pacientes com doenças ou condições de saúde que ameaçam a vida. Dados da Prefeitura de Belo Horizonte revelam que, entre janeiro e outubro do ano passado, 2.715 usuários da rede de saúde receberam esses cuidados. O evento será conduzido pela Comissão de Saúde e Saneamento, a partir das 13h, com a participação de representantes do poder público, da sociedade civil e de especialistas no tema.
Esta audiência foi solicitada pela vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo) e poderá ser acompanhada presencialmente no Plenário Helvécio Arantes, além de ser transmitida pelo canal da Câmara no YouTube e pelo Portal da CMBH.
Princípios da Política Nacional de Cuidados Paliativos
Entre os principais fundamentos da PNCP, destaca-se a oferta de cuidados paliativos a todos, independentemente da condição clínica que possa provocar sofrimento. A política também enfatiza a aceitação do curso natural das doenças, evitando intervenções que possam apressar a morte ou causar sofrimento desnecessário aos pacientes. Essa abordagem visa garantir um atendimento humanizado e dignificante para aqueles que enfrentam condições severas de saúde.
Uso de Telessaúde para Aumentar a Acessibilidade
A PNCP também incentiva a adoção de telessaúde como uma alternativa para a continuidade do cuidado, minimizando deslocamentos e procedimentos que não são essenciais. A Prefeitura de Belo Horizonte, em resposta a um requerimento da vereadora Fernanda Pereira Altoé, confirma a intenção de integrar a telessaúde como um recurso que apoia as equipes multiprofissionais, facilitando a tomada de decisões clínicas e aprimorando a qualidade do atendimento.
Desafios na Implementação da Política de Cuidados Paliativos
Entre os obstáculos destacados pela Prefeitura para a efetivação da PNCP em Belo Horizonte, estão as lacunas nas regulamentações nos níveis federal e estadual. Essas regulamentações são necessárias para garantir a habilitação e homologação das equipes, além de assegurar o financiamento adequado para os serviços de saúde paliativa.
Equipes Multiprofissionais e Dados de Atendimento
Conforme as diretrizes do Ministério da Saúde, o cuidado paliativo deve ser fornecido por equipes multiprofissionais, que incluem médicos, enfermeiros, assistentes sociais e psicólogos. Além deles, a equipe pode contar com outros profissionais como fisioterapeutas, nutricionistas, fonoaudiólogos e cirurgiões dentistas, conforme a necessidade local.
No que diz respeito aos atendimentos realizados, a Prefeitura informa que, de janeiro a outubro de 2025, foram executadas 33.881 visitas domiciliares relacionadas a cuidados paliativos, abrangendo 9.174 vidas assistidas. A administração municipal também observou um aumento considerável no número de usuários atendidos: em 2023, foram 1.612 pacientes; em 2024, o número cresceu para 2.993; e, nos primeiros dez meses de 2025, 2.715 usuários receberam atenção especializada.
Convidados para a Audiência Pública
Dentre os convidados para essa audiência, estarão representantes da Secretaria Municipal de Saúde, do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte, da Subsecretaria de Orçamento, Gestão e Finanças e do Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Também foram convocadas entidades como a Frente Paliativistas, a Associação Estadual de Cuidados Paliativos de Minas Gerais, e diversas sociedades brasileiras focadas em geriatria, pediatria e oncologia, além do Programa Matrix de Telessaúde em Demência Avançada do Hospital das Clínicas da UFMG e o Instituto Aletheia.