Emendas-Bolsão: O Que São e Como Funcionam
Um recente levantamento realizado pela Transparência Internacional – Brasil revelou que deputados e senadores estão adotando uma prática controversa em 2025, utilizando o que foram chamadas de “emendas-bolsão”. Essas emendas, que já somam mais de R$ 1,6 bilhão, são caracterizadas por sua aprovação com objetivos vagos, como a “aquisição de equipamentos”. Na etapa de indicações, os valores são fragmentados em várias despesas, o que dificulta o rastreamento dos recursos e a conexão entre os parlamentares que solicitam e os beneficiários dos recursos.
No total, foram identificadas 28 emendas, muitas delas destinadas a órgãos com histórico de desvios e má gestão, como a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). Esses valores, segundo o levantamento, foram direcionados principalmente para a compra de veículos, máquinas e equipamentos, com uma parte significativa das verbas destinada a esses órgãos problemáticos.
Relação com Práticas Financeiras Questionáveis
A expressão “emendas-bolsão” faz referência às contas-bolsão utilizadas por algumas fintechs, que misturam transações de múltiplas entidades, dificultando a identificação de quem paga e quem recebe. Essa analogia é pertinente, visto que investigações recentes revelaram que tais contas foram empregadas por organizações criminosas para ocultar transações financeiras e realizar lavagem de dinheiro.
Ademais, o uso de emendas-bolsão contraria decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e a Lei Complementar 210/2024, que visam garantir maior transparência e eficiência na alocação de recursos públicos, além de estabelecer regras claras para as emendas de parlamentares. A falta de conformidade com essas diretrizes levanta preocupações acerca da responsabilidade no uso do dinheiro público.
Verba Alocada e Destinos das Emendas
O levantamento da Transparência Internacional – Brasil, divulgado no dia 2 de outubro, indica que aproximadamente R$ 1,66 bilhão foi destinado principalmente à aquisição de veículos e equipamentos, sendo que 32% desse total foi alocado para a Codevasf e 8% para o DNOCS, somando R$ 510 milhões e R$ 130 milhões, respectivamente. O gerente do Centro de Conhecimento Anticorrupção da Transparência Internacional – Brasil, Guilherme France, destacou dois problemas principais em sua análise.
O primeiro diz respeito ao tipo de investimento realizado. Os recursos destinados para as emendas de bancadas estaduais deveriam ser aplicados em ações ou programas estruturantes, como a construção de grandes obras ou o suporte a universidades. Entretanto, o que se observa em 2025 é uma clara inclinação para financiar equipamentos que atendem diretamente pequenas associações e prefeituras, ao invés de projetos mais abrangentes.
A Indústria da Falta de Transparência
Outro ponto crítico é a falta de transparência nas operações das bancadas estaduais, que funcionam sem as formalidades e estruturas de outras comissões do Congresso Nacional. Embora tenham reuniões e coordenadores, essas interações não são gravadas e não seguem protocolos claros, ao contrário de comissões como a de Constituição e Justiça ou a de Finanças e Tributação. Além disso, não existe um site dedicado que permita ao público acompanhar as atividades dessas bancadas, o que prejudica a participação cidadã.
De acordo com Guilherme, “a partir da análise dos dados, é evidente que não há elementos suficientes para avaliar a eficácia da distribuição desses recursos. A falta de informações sobre políticas públicas que orientaram essas demandas torna impossível perceber o impacto das emendas, além de ocultar a identidade dos parlamentares responsáveis pela solicitação dos fundos.”
Metodologia da Pesquisa
Para realizar este levantamento, a Transparência Internacional – Brasil examinou as atas, indicações e planilhas das 27 bancadas do Congresso Nacional, identificando as que aprovaram emendas-bolsão. O resultado foram pelo menos 21 bancadas estaduais que aprovam 28 emendas voltadas para compras de equipamentos e veículos, predominantemente destinadas a atividades agrícolas e de desenvolvimento econômico regional, totalizando mais de R$ 1,66 bilhão.
Essas emendas, que inicialmente têm uma designação ampla, acabam sendo subdivididas em diversas indicações, cada uma direcionada a diferentes beneficiários. Por exemplo, uma emenda da bancada de Sergipe destinada ao DNOCS, no valor de R$ 71 milhões, foi fracionada em 308 rubricas distintas, abrangendo itens como tratores e caminhões. Da mesma forma, uma emenda de R$ 68 milhões para a Codevasf, oriunda da bancada do Tocantins, foi dividida em 295 indicações que variavam desde máquinas de gelo até compactadores de lixo.