Proposta polêmica na Câmara Municipal
Nesta terça-feira (3), a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) pode votar em primeiro turno um Projeto de Lei (PL) que visa proibir a participação de crianças e adolescentes em eventos como o Carnaval e a Parada do Orgulho LGBTQIAPN+. A proposta, assinada pelo vereador Pablo Almeida (PL) e por mais três parlamentares, estabelece que a proibição se aplicará tanto a eventos públicos quanto privados.
O texto da proposta determina que os organizadores dos eventos sejam responsáveis pela divulgação da classificação indicativa. Caso não cumpram essa obrigação, poderão enfrentar multas que podem chegar a R$ 1.000, além do risco de terem suas autorizações futuras suspensas pela prefeitura.
Na justificativa da proposta, os autores alegam que “a exposição de menores a conteúdos impróprios, como nudez explícita e encenações de caráter sexual, pode causar danos irreparáveis ao desenvolvimento cerebral de crianças e adolescentes”. Apesar de afirmarem que a medida não configura censura, eles insistem que se trata de uma “regulamentação” do acesso a conteúdos que consideram inadequados.
Reações e críticas à proposta
A proposta já gerou polêmica e desencadeou a manifestação da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), que recomendou à Câmara a rejeição do PL. A DPMG argumenta que a proposta direciona a proibição a formas culturais específicas, associando, de maneira pejorativa, tais eventos a conteúdos “impróprios” para o público infantil e a temas de caráter sexual.
Essa discussão não é nova. Em novembro do ano passado, a proposta chegou a ser colocada na pauta de votação, mas foi retirada após um acordo entre os parlamentares, que buscavam evitar a análise de matérias polêmicas durante uma sessão que ficou conhecida por vereadores de esquerda como a “quarta-feira da maldade”.
Para que a proposta avance para o segundo turno, será necessário assegurar, pelo menos, 21 votos a favor na Câmara Municipal. O debate promete continuar acirrado, refletindo a diversidade de opiniões sobre a participação de crianças em eventos culturais que, para muitos, são considerados importantes manifestações de liberdade e expressão.
Enquanto isso, os organizadores de eventos e a sociedade civil acompanham com atenção o desenrolar das discussões. A expectativa é que a votação revele a posição dos parlamentares em relação à proteção da infância e ao direito à cultura.