Antecipação do Abono Salarial para os Atingidos pelas Chuvas
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou nesta segunda-feira (16) a antecipação do pagamento do abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) e Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), voltado para trabalhadores da Zona da Mata mineira que foram impactados pelas intensas chuvas. Aproximadamente 96.077 trabalhadores serão beneficiados, com um total de R$ 122,3 milhões sendo liberados para esses profissionais que enfrentaram dificuldades decorrentes das intempéries.
Um aspecto importante é que o pagamento ocorrerá independentemente do mês de nascimento dos beneficiários. Desse montante, a maior parte dos trabalhadores que receberão os recursos está em Juiz de Fora, onde 76.240 pessoas serão contempladas; em Ubá, 17.433; e em Matias Barbosa, 2.404. Essas localidades registraram um forte temporal no final de fevereiro, resultando em significativa destruição e, tragicamente, 72 mortes.
Critérios para Recebimento do Abono Salarial
O abono salarial é um benefício destinado aos trabalhadores que apresentaram uma remuneração média mensal de até R$ 2.766,00 no ano-base de 2024 e cujos empregadores contribuem para o PIS ou Pasep. O valor do abono, para quem trabalhou durante os 12 meses do ano, equivale a um salário-mínimo, que atualmente é de R$ 1.621,00.
Tradicionalmente, o pagamento do abono salarial é feito em março para aqueles que nasceram em fevereiro. Neste ano, estima-se que 2 milhões de pessoas sejam beneficiadas na liberação de R$ 2,5 bilhões. Segundo informações do governo, aproximadamente 1,8 milhão de beneficiários pertencem à iniciativa privada, com direito ao PIS, que é custeado pela Caixa Econômica Federal. De maneira similar, 203 mil são servidores públicos que têm direito ao Pasep, pago pelo Banco do Brasil.
Calendário de Pagamentos e Consulta ao Abono
Conforme o calendário estipulado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), os pagamentos são realizados no dia 15 de cada mês. Porém, se essa data coincidir com um final de semana ou feriado, a liberação do pagamento ocorre no próximo dia útil. Esse é o caso dos pagamentos referentes aos meses de fevereiro e março.
Segue o calendário completo dos pagamentos:
- Nascidos em janeiro: 16 de fevereiro
- Nascidos em fevereiro: 16 de março
- Nascidos em março e abril: 15 de abril
- Nascidos em maio e junho: 15 de maio
- Nascidos em julho e agosto: 15 de junho
- Nascidos em setembro e outubro: 15 de julho
- Nascidos em novembro e dezembro: 17 de agosto
Para verificar se está entre os beneficiários, o trabalhador pode consultar o abono salarial através do aplicativo da Carteira de Trabalho e Previdência Social Digital (CTPS). No aplicativo, é possível checar o valor, a data de liberação e o banco responsável pelo pagamento. Os passos são simples:
- Baixe ou atualize o aplicativo da CTPS;
- Clique na aba ‘benefícios’;
- Selecione ‘abono salarial’ e clique em ‘pagamentos’;
Além de ser consultado pelo aplicativo, o abono também pode ser verificado no portal gov.br ou pelo telefone 158, que oferece atendimento gratuito entre 7h e 22h.
Requisitos para Receber o Benefício
Para que um trabalhador tenha direito ao abono salarial, é necessário atender a certos critérios de habilitação. Isso inclui estar cadastrado no PIS/Pasep por, no mínimo, cinco anos, ter recebido uma remuneração média mensal de até R$ 2.766,00 proveniente de empregadores contribuintes, ter exercido atividade remunerada durante, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado e ter seus dados corretamente informados pelo empregador no eSocial.
Formas de Recebimento do Abono Salarial
O pagamento do abono pela Caixa Econômica Federal será realizado preferencialmente por meio de crédito em conta, caso o trabalhador possua conta corrente, poupança ou conta digital. Para aqueles que não têm conta, o pagamento pode ser feito em agências, casas lotéricas, autoatendimento e outros canais disponíveis. No caso do Banco do Brasil, o pagamento também será priorizado por crédito em conta bancária, com opções de transferência via TED, PIX ou presencialmente nas agências para não correntistas.
A fim de calcular o valor a ser recebido, o trabalhador deve dividir o salário-mínimo atual por 12 e multiplicar pelo número de meses trabalhados no ano-base. Por exemplo, um trabalhador que atuou apenas um mês receberá R$ 136,00, enquanto aquele que trabalhou 10 meses verá um valor de R$ 1.351,00. Apenas quem atuou o ano todo terá direito ao valor integral de R$ 1.621,00. Veja na tabela abaixo a relação entre meses trabalhados e valores do abono salarial:
| Meses trabalhados no ano-base | Valor do abono salarial (R$) |
|---|---|
| 1 | 136,00 |
| 2 | 271,00 |
| 3 | 406,00 |
| 4 | 541,00 |
| 5 | 675,00 |
| 6 | 811,00 |
| 7 | 946,00 |
| 8 | 1.081,00 |
| 9 | 1.216,00 |
| 10 | 1.351,00 |
| 11 | 1.486,00 |
| 12 | 1.621,00 |