Iniciativa para combater a violência e assegurar direitos
A Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, ligada ao ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), anunciou esta semana a abertura do prazo para que estados, municípios e o Distrito Federal se unam à Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. O principal objetivo da iniciativa é facilitar a implementação e o monitoramento de políticas públicas que visam combater a violência e garantir direitos fundamentais para essa população em todo o território nacional.
A adesão à política é voluntária e não se limita apenas aos governos locais. Universidades e organizações da sociedade civil que atuam em centros de referência e casas de acolhimento também podem se integrar à rede. Para formalizar a adesão, os interessados devem preencher formulários específicos que estão disponíveis no site oficial do ministério.
A secretária nacional, Symmy Larrat, destaca que o processo é um passo importante para transformar propostas em ações concretas no nível local. “Ao aderirem, os governos assumem a responsabilidade de promover serviços e uma rede de proteção efetiva”, afirma. Larrat ressalta que isso permitirá a criação de uma agenda pública conjunta para os próximos anos, que prioriza a promoção de direitos e iniciativas palpáveis nos territórios.
A secretária também enfatiza que a missão central é institucionalizar essa política em colaboração com os estados e municípios, garantindo que todos os cidadãos, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero, tenham acesso aos seus direitos básicos.
Foco no combate ao preconceito
A política nacional é projetada para enfrentar todas as formas de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero. As ações propostas buscam fortalecer o papel do poder público e integrar os esforços realizados em parceria com a sociedade civil. De acordo com a Secretaria Nacional de Direitos das Pessoas LGBTQIA+, mecanismos de monitoramento estão sendo coordenados pelo conselho nacional, com o intuito de assegurar que os objetivos de cidadania sejam efetivamente atingidos.
Diretrizes estabelecidas pela Conferência Nacional de 2025
A Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ foi elaborada com base nas diretrizes definidas durante a 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, realizada em Brasília entre os dias 21 e 24 de outubro de 2025. Este evento representou um marco no retorno do diálogo social, que havia ficado ausente durante nove anos, e contou com a participação de mais de 1500 delegados. As discussões foram organizadas em quatro eixos principais, abordando questões como o combate à violência, a promoção de trabalho digno e geração de renda, a interseccionalidade e internacionalização dos direitos, além da institucionalização efetiva da política nacional, que agora entra em sua fase de adesão.