Aditivo ao Acordo de Saúde é Anunciado em Congresso Mineiro de Municípios

Aditivo ao Acordo de saúde é Anunciado em Congresso Mineiro de Municípios

O governador de Minas Gerais, Mateus Simões, e o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Lucas Vieira Lopes, prefeito de Iguatama, selaram um novo compromisso na área da saúde nesta terça-feira, 5 de maio. Durante a abertura do 41º Congresso Mineiro de Municípios, realizado no Expominas, em Belo Horizonte, foi assinado um termo aditivo ao acordo estabelecido em 2021, que visa a compensação de um montante de R$ 6,7 bilhões.

Esse recurso refere-se a repasses que não foram realizados em gestões anteriores. O aditivo, que promete trazer alívio financeiro aos municípios, foi detalhado por Simões, que ressaltou a importância do documento para regularizar as contas entre o Estado e as prefeituras. “Acabamos de assinar a autorização de compensação dos repasses da saúde. Isso significa a possibilidade de encontro de contas, permitindo compensação de valores que eventualmente os municípios devam ao Estado”, afirmou.

Além disso, o governador destacou que o novo termo também possibilita a inclusão de débitos que não estavam previstos no acordo original. Outro ponto relevante é a chance de antecipação de parcelas em situações de emergência ou calamidade pública, respeitando a disponibilidade orçamentária do governo.

É importante lembrar que a atual administração herdou uma dívida expressiva, estimada em R$ 6,7 bilhões, proveniente de repasses da saúde que não foram feitos entre 2009 e 2020. Para lidar com essa situação, um acordo foi firmado em outubro de 2021, estabelecendo um plano para a quitação do passivo, organizado em 98 parcelas mensais.

Graças a esse esforço, os pagamentos estão sendo realizados de forma pontual, o que garante previsibilidade e restauração da confiança nas relações entre o Estado e os municípios. Até o momento, cerca de 50% da dívida já foi liquidada, resultado do comprometimento em ajustar a situação fiscal do governo.

O 41º Congresso Mineiro de Municípios, que se destaca como um espaço importante para discutir os desafios e avanços das administrações municipais, trouxe à tona questões cruciais relacionadas à saúde e ao financiamento dos serviços públicos. Esse tipo de iniciativa é fundamental para fortalecer a parceria entre o governo estadual e os prefeitos, em busca de soluções que beneficiem a população mineira.