Debate Essencial para a Proteção Socioambiental
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza, nesta quarta-feira (22/4/26), a partir das 10 horas, uma audiência pública com o objetivo de fortalecer a articulação política e institucional em torno dos direitos da natureza no estado. A reunião, que conta com a solicitação das deputadas Beatriz Cerqueira e Leninha, ambas do PT, acontecerá no auditório José Alencar.
Um dos pontos centrais da discussão será o III Fórum Brasileiro dos Direitos da Natureza, programado para ocorrer entre os dias 31 de julho e 2 de agosto de 2026, nas cidades de Ouro Preto e Mariana, situadas na Região Central de Minas Gerais. O evento busca reunir uma diversidade de participantes, incluindo povos indígenas, comunidades tradicionais, movimentos sociais, universidades, representantes do poder público e membros da sociedade civil, todos em prol do reconhecimento da natureza como sujeito de direitos.
Durante a audiência, serão abordados assuntos cruciais para essa agenda, como os impactos da mineração e a necessidade de aprovar marcos legais que assegurem a proteção socioambiental. A deputada Leninha destacou que, atualmente, há várias proposições em tramitação na Assembleia que precisam de avanço: “Com exceção da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2023, que está à espera da designação de membros para a Comissão Especial, as demais propostas estão paralisadas na Comissão de Constituição e Justiça”, afirmou.
A mencionada PEC visa adicionar dispositivos à Constituição do Estado, com o intuito de “atribuir à natureza direitos plenos, intrínsecos e perpétuos, inerentes à sua existência no planeta”. “A audiência pretende dar visibilidade a essas pautas e impulsionar sua tramitação”, enfatiza Leninha. Além da reunião na ALMG, um seminário será realizado no Centro Universitário Dom Helder Câmara, em Belo Horizonte, embora a data ainda não tenha sido definida, que também faz parte do processo preparatório para o III Fórum Brasileiro dos Direitos da Natureza.
O Papel do Fórum na Crise Climática
O Fórum Brasileiro dos Direitos da Natureza tem se consolidado como um espaço político e pedagógico fundamental para enfrentar a crise climática e socioambiental. A organização do evento ressalta que esse fórum promove a interação entre saberes científicos, ancestrais e comunitários. Dessa forma, busca-se impulsionar avanços significativos nas esferas jurídica, institucional e territorial dos Direitos da Natureza.
Entre as iniciativas promovidas pelo fórum, destacam-se a criação de um ambiente propício para o debate e a reflexão crítica sobre as questões socioambientais. Esses diálogos são essenciais para a construção de soluções eficazes e sustentáveis que respeitem a natureza e suas demandas. A audiência na ALMG representa um passo importante para a proteção dos direitos da natureza e a criação de condições mais justas e equitativas para a convivência humana com o meio ambiente.
Vale ressaltar que a articulação e a mobilização em prol dos direitos da natureza não se limitam apenas a Minas Gerais. Este é um movimento que ganha força em todo o Brasil, onde diferentes segmentos da sociedade civil se unem para garantir a proteção ambiental e o reconhecimento da natureza como um ente com direitos próprios. A expectativa é que a audiência pública da ALMG contribua significativamente para essa pauta, ampliando a consciência sobre a importância de respeitar e preservar a biodiversidade e os ecossistemas que sustentam a vida no planeta.