Medidas de Apoio Financeiro aos Atingidos
A Câmara dos Deputados autorizou diversas ações de apoio financeiro destinadas a ajudar moradores e empreendedores de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá, na Zona da Mata de Minas Gerais, em decorrência dos estragos provocados pelas intensas chuvas que atingiram a região. As medidas, aprovadas na última quinta-feira (5), têm como objetivo minimizar o impacto das catástrofes climáticas que deixaram muitas famílias sem abrigo e empregos.
Entre as iniciativas destacadas, o auxílio emergencial de R$ 600 mensais se sobressai como um suporte essencial para aqueles que perderam suas residências. O benefício será limitado a dois integrantes por família e terá duração de seis meses. Além disso, mães adolescentes que vivem na área também poderão acessar essa ajuda. Nos casos em que apenas um dos pais sustenta a família, o valor do auxílio será dobrado, totalizando R$ 1,2 mil por mês.
Os recursos serão creditados em contas digitais de instituições financeiras federais, assegurando que os beneficiários não tenham descontos em função de dívidas ou saldo negativo. O projeto, respaldado pela bancada mineira e com parecer positivo do relator Lafayette de Andrada, do Republicanos, aguarda a avaliação do Senado para se tornar lei.
Antecipação do Abono Salarial
Outra ação significativa é a autorização para a antecipação do Abono Salarial, conforme uma resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Essa medida, publicada na quarta-feira, visa garantir assistência humanitária imediata às localidades afetadas. Com isso, mais de 96 mil trabalhadores de empresas e órgãos públicos nos três municípios impactados serão beneficiados, gerando um impacto financeiro estimado em R$ 122 milhões.
Os profissionais nascidos entre março e dezembro que possuem vínculo empregatício na região terão o pagamento do Abono antecipado para 16 de março de 2026. A Caixa Econômica Federal ficará responsável por realizar os pagamentos aos trabalhadores do setor privado, enquanto os servidores públicos receberão seus créditos pelo Banco do Brasil. Aqueles que já têm conta nessas instituições receberão o valor de forma automática, podendo consultar a situação do benefício pelo portal gov.br ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
Apoio a Micro e Pequenas Empresas
Além do auxílio emergencial e da antecipação do Abono Salarial, o governo também anunciou medidas para beneficiar micro e pequenas empresas. O Comitê Gestor do Simples Nacional decidiu prorrogar os prazos de pagamento de tributos para micro e pequenas empresas, bem como microempreendedores individuais com sede em Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá.
Na prática, as guias de pagamento que venceriam no dia 20 de março foram prorrogadas para o dia 20 de julho. Os tributos com vencimento em 20 de abril poderão ser quitados até 20 de agosto. Vale destacar que essas determinações também se aplicam ao Simei, o sistema de tributação destinado ao Microempreendedor Individual. A portaria ressalta que a prorrogação não confere direito à restituição de valores já pagos, mas oferece um alívio financeiro em um momento crítico para os negócios locais.
Essas ações representam um passo importante para a recuperação das cidades afetadas e demonstram a preocupação das autoridades com o bem-estar da população. A expectativa é que, com o apoio adequado, a comunidade consiga se reerguer e superar os desafios impostos pelas recentes intempéries.