Seminário Destaca Avanços na Assistência Oncológica
No dia 5 de março, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) esteve presente no IV Seminário Itinerante da Turma XI do Curso de Especialização em Direito Sanitário. O evento, realizado no Auditório da Advocacia-Geral do Estado (AGE), em Belo Horizonte, teve como tema central “A implementação da Nova Política da Assistência Oncológica no SUS: recursos e caminhos do cuidado em rede”. A transmissão ao vivo permitiu que um público mais amplo acompanhasse as discussões, que abordaram a implementação e os desafios da nova política dentro do Sistema Único de Saúde.
Representando o MPMG, a promotora de Justiça Giovanna Carone Nucci Ferreira, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde), participou da mesa de abertura. O seminário contou com a presença de diversas autoridades, incluindo Patrícia de Oliveira, superintendente de Educação e Pesquisa em Saúde da Escola de Saúde Pública de Minas Gerais (ESP-MG), e o advogado-geral do Estado, Fábio Murilo Nazar, entre outros. A participação de membros do sistema de justiça e da gestão pública destacou a relevância das discussões sobre saúde e suas implicações legais.
Avanços Normativos Aprofundados
Durante o seminário, Giovanna Carone teve a oportunidade de participar de um painel técnico, onde apresentou uma análise jurídica e institucional sobre a nova política nacional de assistência oncológica no SUS. Em sua fala, a promotora ressaltou os avanços promovidos pela Lei nº 14.758/2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, além do Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer. Também mencionou a Portaria GM/MS nº 8.477/2025, que criou o Componente da Assistência Farmacêutica em Oncologia (AF-Onco), publicada em 22 de outubro de 2025.
A coordenadora enfatizou que os novos marcos jurídicos são inovadores, pois estabelecem uma linha de cuidado para o tratamento do câncer no SUS. Esses avanços têm como objetivo fortalecer a rede de atenção oncológica, priorizando a detecção precoce e o tratamento adequado. Além disso, promovem a incorporação de novas tecnologias e definem responsabilidades entre os entes federativos, buscando garantir um acesso mais eficiente ao tratamento oncológico.
Diretrizes e Ações do Ministério Público
A apresentação de Giovanna Carone se baseou no Parecer Técnico CAO-Saúde nº 01/2025, um documento que visa orientar o trabalho das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde em relação ao acesso ao tratamento oncológico. Esse parecer sistematiza as diretrizes legais e assistenciais da política de controle do câncer no SUS, proporcionando uma base sólida para a atuação ministerial diante das recentes mudanças legislativas e jurisprudenciais.
A coordenadora do CAO-Saúde destacou que a atuação do Ministério Público é fundamental para garantir a efetividade das políticas públicas e o direito à saúde. Ela enfatizou a importância de uma abordagem técnica, resolutiva e integrada com gestores e serviços de saúde, respeitando os fluxos assistenciais do SUS e os protocolos clínicos em vigor. Essa articulação é crucial para o sucesso na implementação da nova política de assistência oncológica.
Desafios e Perspectivas para o Futuro
O seminário também foi um espaço para discutir os desafios enfrentados na implementação da nova política de assistência oncológica em Minas Gerais. Especialistas do setor de saúde, direito sanitário e gestão pública compartilharam suas perspectivas, contribuindo para um debate enriquecedor sobre as melhores práticas e estratégias para fortalecer o cuidado em rede dentro do SUS.
Em resumo, o IV Seminário Itinerante não apenas abordou os avanços na assistência oncológica, mas também promoveu uma reflexão sobre os caminhos a serem trilhados para superar obstáculos e garantir um atendimento de qualidade aos pacientes. A integração entre os diferentes setores envolvidos é essencial para que as promessas da nova política se tornem realidade, beneficiando a população mineira em sua totalidade.