Audiência Especial em Brumadinho
A Justiça de Brumadinho, localizada na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), convocou a Emicon Mineração e Terraplenagem, seus sócios, além de representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), da Agência Nacional de Mineração (ANM), do município e da Defesa Civil para uma audiência presencial. O encontro ocorrerá no dia 15 de junho, às 13h30, com o objetivo de discutir e solucionar questões urgentes relacionadas à barragem da Emicon e à sua operacionalidade.
A mineradora tem enfrentado sérios problemas de descumprimento de obrigações legais, especialmente após a ANM elevar o nível de emergência da estrutura B1A de 1 para 2 em julho de 2025, ao identificar que a estabilidade da barragem era marginal. Essa decisão da ANM ressaltou a necessidade de ações rápidas e eficazes para garantir a segurança da comunidade local.
A magistrada Renata Nascimento Borges, responsável pela 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho, determinou a audiência no âmbito de uma ação civil pública (ACP) que foi ajuizada pelo MPMG contra a Emicon. Em sua decisão, proferida no último dia 23, a juíza também negou um pedido de penhora que poderia resultar de outro processo envolvendo a mineradora, que está em tramitação na 2ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, mas não se relaciona diretamente com a barragem.
Conforme a decisão, os valores depositados nos autos da ACP não poderão ser utilizados para quitar outras dívidas da Emicon, pois estão reservados exclusivamente para a reparação de danos ambientais e ações emergenciais ligadas à barragem. Renata Nascimento Borges enfatizou que a empresa frequentemente descumpre as ordens judiciais, o que leva a uma série de novas determinações por parte da Justiça.
“Estamos falando de um montante que tem uma finalidade específica, vinculado ao termo de compromisso firmado entre a Emicon, seus sócios e o Ministério Público. Essa reserva é crucial para proteger direitos fundamentais, como a vida, a segurança da comunidade e o equilíbrio ambiental”, destacou a juíza.
Problemas de Cumprimento
O descumprimento das obrigações legais por parte da Emicon já havia sido apontado anteriormente pelo Diário do Comércio, que em janeiro revelou que, apesar das diversas notificações e tentativas de mediação feitas pela Prefeitura de Brumadinho, a mineradora não estava cumprindo de forma adequada as determinações judiciais. Registros indicam que houve atendimento parcial a algumas solicitações, seguidos de novos descumprimentos.
Na mesma época, a ANM informou que das 14 exigências impostas à Emicon após o aumento do nível de emergência da barragem B1A, dez não haviam sido atendidas. Além disso, a agência alertou que os documentos apresentados pela mineradora não garantiam a segurança da barragem nem justificavam uma possível redução da classificação de emergência da estrutura.
A equipe de reportagem tentou contato com a Emicon para obter uma atualização sobre a situação, mas não obteve retorno. A ANM e a Prefeitura de Brumadinho também foram contatadas, porém suas respostas ainda são aguardadas.