Debate sobre Comunidades Tradicionais e Revitalização Urbana
Na próxima terça-feira (17), a Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor promoverá uma audiência pública com o intuito de discutir os efeitos do Projeto de Lei (PL) 574/2025 sobre os povos de terreiro, comunidades quilombolas e outros grupos tradicionais. A reunião, agendada para às 10h no Plenário Helvécio Arantes, surge a partir de uma solicitação dos vereadores Juhlia Santos (Psol), Luiza Dulci (PT) e Pedro Patrus (PT). O projeto, oriundo do Executivo, propõe a Operação Urbana Simplificada (OUS), que traz incentivos urbanísticos e fiscais visando a revitalização de diversos bairros, como Centro, Carlos Prates, Bonfim, entre outros.
Os vereadores, ao convocar a audiência, destacaram a importância de avaliar medidas que garantam o reconhecimento institucional e o acesso a políticas públicas para as comunidades afetadas. Entre os convidados para o debate estão representantes de terreiros, das comunidades quilombolas, além de conselhos e secretarias municipais. Também serão presentes instituições como o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O evento será transmitido ao vivo pelo portal e pelo canal da CMBH no YouTube, permitindo uma ampla participação.
Tramitação do PL 574/2025 e Críticas à Celeridade
O PL 574/2025 está atualmente em tramitação no 1º turno e ainda aguarda sua primeira votação no Plenário. O projeto precisa do parecer conjunto das Comissões de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana; de Orçamento e Finanças Públicas; e de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor. Durante uma audiência pública realizada em fevereiro, alguns parlamentares expressaram preocupações quanto à rapidez da tramitação, sugerindo que fosse concedido mais tempo para um diálogo efetivo com os setores sociais impactados.
Segundo informações do gabinete da vereadora Juhlia Santos, o projeto não levou em consideração a situação de quilombos urbanos e dos povos de terreiro, que, segundo ela, são os primeiros moradores de áreas como Lagoinha e Concórdia, que serão diretamente afetadas pela operação urbana proposta.
Participação Diversificada no Debate
Os convidados da audiência incluem representantes de diversas entidades e iniciativas, como a Casa Bantu, o Quilombo Carolinos, a Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais, além de grupos como o Reinado Treze de Maio e o Bloco Filhos de Tcha Tcha. Também se esperam as participações do Ministério Público de Minas Gerais, da Defensoria Pública, do Iepha, do Iphan, e das Secretarias Municipais de Cultura e de Assistência Social e Direitos Humanos. A Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel) e membros de Conselhos Municipais de Política Urbana e de Promoção da Igualdade Racial também estão na lista de convidados, fazendo com que o debate seja abrangente e representativo.