Governo de Minas Gerais e o Saneamento
O Governo de Minas, em um importante passo para o saneamento básico, anunciou nesta quinta-feira (7/5) sua aprovação ao resultado da Mesa de Conciliação realizada em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). Esse acordo resultou em um consenso que visa a ampliação dos serviços de esgotamento sanitário em 273 municípios do estado.
A medida, que envolve a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e a Associação Mineira de Municípios (AMM), estabelece diretrizes para que cidades que atualmente apenas recebem abastecimento de água possam, gradativamente, avançar na coleta e tratamento de esgoto. Esta ação está em consonância com o Novo Marco Legal do Saneamento, que busca melhorar a infraestrutura sanitária no Brasil.
Os representantes das instituições envolvidas apresentaram, ao final dos trabalhos conciliatórios, uma proposta de termo de autocomposição ao TCEMG. Este instrumento reconhece a viabilidade jurídica de ampliar os contratos existentes sem a necessidade de novos processos licitatórios, adaptando-se às particularidades de cada localidade por meio de contratos substitutivos ou termos aditivos. Contudo, cabe a cada prefeitura decidir se irá aderir a este novo modelo de contratação.
Diálogo e Desenvolvimento
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O governador Mateus Simões ressaltou a importância da atuação do Tribunal de Contas na condução desse processo, enfatizando que soluções técnicas, construídas através do diálogo, são fundamentais para o desenvolvimento de Minas Gerais. Ele afirmou: “O sucesso desta Mesa de Conciliação é uma vitória para os mineiros, especialmente para as comunidades que mais necessitam de investimentos. O trabalho do Tribunal de Contas foi essencial para chegarmos a um consenso que respeita o Marco Legal e oferece soluções práticas aos nossos municípios”.
Simões também destacou que quando as instituições se unem em prol do interesse público, quem se beneficia é o cidadão, que passa a contar com mais qualidade de vida e maior eficiência nos serviços prestados.
É importante mencionar que o termo de autocomposição ainda precisa ser submetido à manifestação da Unidade Técnica do TCEMG e do Ministério Público de Contas. Isso é necessário para que, posteriormente, o Pleno do Tribunal delibere sobre a proposta, condição que é essencial para que o acordo produza os efeitos esperados.
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Compromisso com a Infraestrutura
O Governo de Minas reafirma seu compromisso com a modernização da infraestrutura do estado. A construção de parcerias sólidas que assegurem a atração de investimentos e a constante melhoria dos serviços públicos é uma prioridade. As ações que visam o saneamento básico são apenas um dos vários esforços que estão sendo realizados para garantir que a população mineira tenha acesso a serviços essenciais de qualidade e que contribuam para a saúde e bem-estar da comunidade.