Guia Jurídico para Influenciadores Digitais
No dia 29 de outubro, o Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou uma cartilha direcionada a influenciadores e ativistas digitais que apoyam a militância do partido. O documento contém orientações jurídicas essenciais para aqueles que atuam na comunicação política através das redes sociais, especialmente em defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A iniciativa foi motivada por uma solicitação dos próprios influenciadores, que expressaram incertezas frequentes e experiências adversas, incluindo processos judiciais decorrentes de suas postagens nas redes. Com mais de 90 páginas, o manual foi desenvolvido para mitigar os riscos legais associados à atuação política na internet.
Um dos principais alertas presentes no material está relacionado ao uso de termos pesados como “fascista”, “genocida” e “corrupto”. Segundo as diretrizes, essas palavras devem ser utilizadas apenas em situações onde haja uma condenação judicial relacionada. Utilizá-las sem essa base pode resultar em ações judiciais contra o influenciador.
Além disso, a cartilha dedica um capítulo à publicação de vídeos, com orientações claras para que militantes analisem se o conteúdo foi gravado em locais públicos, se expõe uma coletividade ou um indivíduo específico e se há a presença de crianças ou pessoas vulneráveis. O objetivo é evitar que situações constrangedoras sejam compartilhadas.
A recomendação é que os vídeos se concentrem nos fatos políticos, evitando a exploração da vida pessoal de indivíduos que aparecem neles, e que se busque validar a crítica política em possíveis questionamentos judiciais.
Por fim, o documento aponta a importância de manter registros de publicações, como links, vídeos originais e capturas de tela, para que os influenciadores tenham uma forma de se proteger legalmente. Essas práticas são fundamentais para garantir que a liberdade de expressão não seja comprometida enquanto se busca um debate político saudável no ambiente digital.