MPMG e a Casa da Mulher Brasileira
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) está ativamente engajado na implementação da Casa da Mulher Brasileira (CMB) em Belo Horizonte. Este projeto, que tem a inauguração programada para o segundo semestre deste ano, se propõe a concentrar em um único local serviços especializados voltados para mulheres que enfrentam situações de violência. Com a união de esforços, a CMB promete ser um ponto crucial no combate à violência de gênero na região.
O MPMG, através do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAO-VD) e da Promotoria de Justiça de Combate à Violência contra a Mulher da Capital, compõe o Colegiado Gestor da CMB, participando ativamente de todos os Grupos de Trabalho (GTs) que têm a responsabilidade de elaborar fluxos, protocolos e definições estruturais para o funcionamento deste importante equipamento social.
No dia 16 de janeiro, o MPMG marcou presença na primeira reunião do GT Metodologia, Fluxos e Procedimentos Técnicos do ano, com a participação das promotoras de Justiça Denise Guerzoni, coordenadora do CAO-VD, e Patrícia Habkouk, da Promotoria de Justiça de Combate à Violência contra a Mulher da Capital. A reunião, que também contou com a assessora Sandra Maria Flores, foi o espaço onde foram apresentados os fluxogramas e protocolos de atendimento que guiarão o trabalho das equipes na futura Casa.
Visita Técnica e Andamento das Obras
Além das reuniões, representantes do MPMG realizaram uma visita técnica à obra da CMB no dia 23 de outubro de 2025. Durante essa visita, puderam acompanhar de perto o progresso da construção do edifício, que terá uma área de aproximadamente 3 mil metros quadrados. Este espaço abrigará serviços judiciais, de segurança pública, assistência social, saúde e acolhimento, consolidando a proposta de um atendimento integral às mulheres em situação de vulnerabilidade.
A coordenadora do CAO-VD, Denise Guerzoni, destaca a importância da CMB como um marco no combate à violência contra as mulheres. Ela afirma que “este equipamento articula serviços públicos de diferentes esferas — União, Estados e Municípios — em um projeto coletivo que integra segurança pública, assistência social e saúde com o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e outros setores relevantes. A gestão da Casa será feita através de um colegiado gestor que trabalhará em um sistema de corresponsabilidades”.
Integração com o Programa Mulher Viver sem Violência
A Casa da Mulher Brasileira é um dos pilares do programa Mulher Viver sem Violência, coordenado pelo Ministério das Mulheres. Essa iniciativa está em consonância com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que enfatiza a necessidade de integração entre o Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, além de áreas como segurança, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação. Atualmente, o Ministério das Mulheres informa que existem dez Casas operando no Brasil e outras 27 em processo de implementação.
Após a inauguração da unidade em Belo Horizonte, que será localizada na rua Álvares da Silva, no bairro União, a gestão ficará a cargo da Prefeitura de Belo Horizonte, através da Subsecretaria de Direitos Humanos. Essa transição é vista como um passo fundamental para garantir a continuidade e efetividade dos serviços oferecidos na Casa, promovendo um apoio abrangente às mulheres que necessitam de assistência e proteção.