Comissão Processante Inicia Trabalhos
A Câmara Municipal de Belo Horizonte deu início a um processo que pode resultar na cassação do mandato do vereador Lucas Ganem (Podemos), mesmo após a Justiça Eleitoral já ter determinado a perda do cargo. Nesta quinta-feira (8/1), acontecerá a primeira reunião da Comissão Processante, um passo formal que marca o começo da análise interna do caso.
O encontro tem como objetivo dar início aos trabalhos do colegiado, responsável pela investigação administrativa e pela definição das diligências que poderão levar à perda definitiva do mandato de Ganem. Com a instalação oficial da comissão, inicia-se o prazo de até 90 dias para a conclusão desse processo.
Composição da Comissão e Expectativas
A comissão é composta pelos vereadores Bruno Miranda (PDT), que presidirá os trabalhos, Edmar Branco (PCdoB), atuando como relator, e Helton Júnior (PSD). A expectativa é que, já no primeiro encontro, os parlamentares abordem questões iniciais, como a aprovação de pedidos de informação, a análise dos documentos apresentados pela defesa de Ganem e a definição do futuro do processo nas semanas seguintes.
Apesar do recesso parlamentar, é previsto que as reuniões da comissão ocorram ao longo de janeiro, podendo incluir sessões extraordinárias. O presidente da Câmara, Juliano Lopes (Podemos), já havia afirmado que é possível que uma comissão processante funcione normalmente durante esse período, sem comprometer o andamento dos trabalhos legislativos.
Investigação e Acusações contra Ganem
A primeira reunião também será crucial para que os membros da comissão decidam sobre as oitivas, considerando o parecer da defesa do vereador. Dependendo dessa análise inicial, a comissão poderá escolher aprofundar as investigações, convocar testemunhas e solicitar novos documentos, ou acelerar a tramitação com base nas evidências já reunidas por outros órgãos.
Lucas Ganem é alvo de acusação de quebra de decoro parlamentar devido a uma alegação de fraude no domicílio eleitoral. Ele foi investigado pela Polícia Federal no ano passado, suspeitando-se que o vereador declarou um endereço em Belo Horizonte onde nunca residiu. Essa manobra, segundo as investigações, teria sido realizada para facilitar sua candidatura na eleição municipal de 2024, já que a legislação exige uma residência mínima de um ano na localidade.
Desdobramentos da Cassação e Implicações Futuras
A investigação da Polícia Federal surgiu a partir de uma denúncia de Rubão (Podemos), ex-vereador e primeiro suplente do partido, que protocolou a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) na Justiça Eleitoral. Recentemente, em 12 de dezembro, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) decidiu pela cassação do mandato de Lucas Ganem, decretando também sua inelegibilidade por oito anos. Essa sentença, assinada pelo juiz Marcos Antônio da Silva, da 29ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte, acolheu as alegações do Ministério Público Eleitoral e da Polícia Federal, afirmando que houve fraude na transferência do domicílio eleitoral.
Além da perda do cargo, a decisão implica na anulação dos votos obtidos pelo vereador, o que pode resultar na retotalização dos coeficientes eleitorais e na alteração da composição da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Contudo, essa medida só será implementada após o trânsito em julgado do processo, visto que ainda cabe recurso. Enquanto isso, Ganem continua a exercer suas funções no Legislativo municipal.
Futuro do Processo e Expectativas
Com a aprovação unânime do processo contra Ganem em dezembro, a Câmara agora entra em uma fase crucial do procedimento interno. A responsabilidade da comissão processante é decidir quais provas serão consideradas, quais testemunhas serão convocadas e quais informações adicionais serão solicitadas ao Ministério Público Eleitoral e à Polícia Federal, que seguem investigando o caso de forma paralela.
Dentre as ações esperadas nos bastidores, está a investigação sobre o uso de vales-alimentação por servidores do gabinete de Ganem, em relação à suspeita de que alguns deles, apesar de lotados em Belo Horizonte, estariam realizando atividades em Indaiatuba, interior de São Paulo. O próprio vereador deverá ser ouvido durante as diligências.
Ao término dos trabalhos, caberá ao relator elaborar um parecer recomendando a cassação ou não do mandato, que será submetido ao plenário da Câmara para a decisão final. Para que Ganem perca o cargo, é necessário o voto favorável de ao menos 28 dos 41 vereadores.
Se a cassação for confirmada, Lucas Ganem se tornará o terceiro vereador da história do Legislativo de Belo Horizonte, fundado em 1900, a ter seu mandato cassado. Sua inelegibilidade por oito anos também inviabiliza sua pré-candidatura a deputado estadual por Minas Gerais já anunciada.
A denúncia que desencadeou o processo interno foi protocolada pelo advogado Guilherme Soares, a qual reúne indícios do Ministério Público Eleitoral e da Polícia Federal sobre o uso de um endereço falso na capital mineira. Em uma diligência realizada em outubro, após uma denúncia anônima, agentes da PF compareceram ao endereço indicado por Ganem e encontraram uma família que, segundo afirmaram, morava no local há mais de dez anos e não conhecia o vereador.
Testemunhas, incluindo a deputada federal Nely Aquino, presidente do Podemos em Minas Gerais, relataram tentativas frustradas de entrega de material de campanha no endereço registrado pelo parlamentar. Os investigadores também apontam que Ganem pode ter buscado um imóvel em Belo Horizonte somente após os resultados das urnas.