Navegando: Política

Iniciativa para combater a violência e assegurar direitosA Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, ligada ao ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), anunciou esta semana a abertura do prazo para que estados, municípios e o Distrito Federal se unam à Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. O principal objetivo da iniciativa é facilitar a implementação e o monitoramento de políticas públicas que visam combater a violência e garantir direitos fundamentais para essa população em todo o território nacional.A adesão à política é voluntária e não se limita apenas aos governos locais. Universidades e organizações da sociedade…

Importância da Renovação para o MercadoA nova presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), Marília Carvalho de Melo, revelou que a renovação do contrato com a prefeitura de Belo Horizonte deve ser finalizada em breve, marcando um dos últimos passos antes da empresa ser privatizada na Bolsa de Valores (B3). A previsão é que essa negociação, que contempla um novo modelo, seja concluída até o final do primeiro semestre de 2024.Em entrevista ao programa Café com Política, disponível no canal de O TEMPO no YouTube, Marília detalhou o processo de desestatização da Copasa, aprovado pela Assembleia Legislativa de…

Mudanças Significativas nas Regras do Comércio MóvelA Prefeitura de Belo Horizonte anunciou a sanção da Lei 11.959, que traz importantes alterações nas normas que regem o funcionamento de food trucks, trailers e outros veículos de comércio em espaços públicos da cidade. A nova legislação, que entra em vigor em 30 dias, visa expandir as atividades autorizadas e promover um ambiente mais acolhedor para os consumidores.Com a nova normativa, veículos de tração humana, como carrinhos de picolé e pipoca, poderão agora comercializar uma variedade maior de produtos, incluindo flores, bebidas não alcoólicas, frutas e lanches prontos que não exijam refrigeração, além…

Aliados e Adversários se Dividem na Reação à TransferênciaA decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de transferir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para uma ala do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, gerou reações polarizadas entre aliados e adversários. Os apoiadores de Bolsonaro consideram a mudança uma punição política, enquanto os opositores acreditam que a medida representa o cumprimento da Justiça.Criticando a decisão, parlamentares do PL defenderam a concessão de prisão domiciliar para o ex-presidente. O líder da legenda na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), descreveu a transferência como uma “vingança travestida de legalidade” e um…

Medida Inovadora para Treinamento de CãesNa última quinta-feira (15), o prefeito interino de Belo Horizonte, Professor Juliano Lopes, do Podemos, sancionou um Projeto de Lei (PL) que permite a doação de cadáveres e segmentos amputados para treinar cães farejadores utilizados em operações de busca e resgate. A proposta, iniciativa do vereador Sargento Jalyson, foi aprovada na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) em novembro de 2025, com 39 votos favoráveis, e aguardava apenas a sanção do Executivo para entrar em vigor.O texto legal deverá ser publicado no Diário Oficial do Município (DOM) nesta sexta-feira (16). A justificativa do vereador Sargento…

Um Marco na Preservação AmbientalMinas Gerais alcançou um importante feito na área de conservação ambiental ao reconhecer a 300ª Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) do estado. A nova unidade, que recebeu o nome de RPPN Mundo dos Gigantes, foi oficializada por meio da Portaria IEF nº 83, publicada em dezembro, e está situada no município de Bocaina de Minas, abrangendo uma área de 10 hectares.Com essa nova adição, o Instituto Estadual de Florestas (IEF) contabiliza agora 300 reservas particulares em Minas Gerais, que, juntas, protegem aproximadamente 118 mil hectares de áreas naturais. Este número é expressivo e reflete o…

Justificativa de Rubão para Ação JudicialO vereador Rubão, do partido Podemos, apresentou uma defesa contundente sobre o processo que ele move contra o correligionário Lucas Ganem. Em entrevista ao programa Café com Política, transmitido na quinta-feira (15/1) no canal do YouTube de O TEMPO, Rubão afirmou que sua ação, relacionada a uma suposta fraude no endereço apresentado por Ganem nas eleições de 2024, é um “direito legítimo”. O parlamentar enfatizou que a denúncia não é uma perseguição política, mas uma resposta a uma investigação que se baseia em fatos respaldados por órgãos oficiais, não em interesses pessoais.Na Câmara Municipal de…

Benefício Começa a ValerO Desconto Social de Energia Elétrica já está em vigor nas contas da Cemig, com validade para os faturamentos iniciados em janeiro de 2026. Esta medida visa ampliar o acesso a um benefício crucial para famílias de baixa renda que, até então, não eram atendidas pela Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).O desconto médio para os consumidores é de aproximadamente 17% na tarifa para quem consome até 120 quilowatts-hora por mês, o que representa uma economia de cerca de R$ 20 mensais. Vale destacar que o consumo que exceder esse limite não receberá o abatimento.De acordo com…

Crise Política e Problemas na Coleta de Lixo em CachoeirinhaA recente cassação de prefeitos na Região Metropolitana do Rio Grande do Sul está evidenciando uma preocupante instabilidade política. Em Cachoeirinha, enquanto a prefeitura e a Câmara de Vereadores se envolviam em um processo de impeachment, a cidade enfrentava uma grave crise no recolhimento de lixo. Em dezembro último, a prestadora de serviço anterior terminou seu contrato e, em razão de pagamentos em atraso, reduziu a equipe operacional, resultando em acúmulos de lixo em vários bairros. Os contêineres transbordavam, cercados por sacolas de resíduos, criando um cenário insuportável para os moradores.”Foi…

Vetos e Bloqueios no Orçamento de 2026Na última quarta-feira (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, mas com vetos que totalizam cerca de R$ 400 milhões. A publicação oficial ocorreu em uma edição extra do “Diário Oficial da União” (DOU), marcando o fim do prazo para que o Executivo se manifestasse sobre o orçamento aprovado pelo Congresso em dezembro. Além dos vetos, estima-se que o bloqueio nas emendas parlamentares chegue a aproximadamente R$ 11 bilhões.A expectativa em torno da sanção com vetos se justificava, já que o PLOA foi…